DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
previstas nos termos de referência, ou nos projetos básicos da respectiva licitação ou nos requerimentos de compras e serviços.
DO PRAZO: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de agosto de 2026
§ 2° Nas contratações em que não haja possibilidade de inspeção dos serviços prestados in loco , em razão das características do objeto da licitação, a comissão examinará os relatórios dos serviços prestados e eventuais requerimentos elaborados pelo Gabinete para confeccionar o Termo de Recebimento Definitivo.
Art. 5º - A veracidade das informações contidas no termo de recebimento definitivo é de exclusiva responsabilidade dos membros da comissão, se isentando de responsabilidade o membro que consignar no termo de recebimento a sua discordância no ponto controverso da fiscalização.
Art. 6º - Os membros da Comissão de Recebimento de que trata o art. 1º não serão remunerados, sendo serviços considerados como de relevância ao Município.
Art. 7 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 03 de setembro de 2026.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal
ROSIMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA Chefe de Gabinete
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Chupinguaia - RO, 31 de agosto de 2026
RAQUEL LISBOA LOUBACK Procuradora do Município
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK , PROCURADOR MUNICIPAL , em 03/09/2026 às 12:21, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 905865 e o código verificador D58D5AA4 .
Docto ID: 905865 v1
Referência: Processo nº 1-1598/2026.
Publicado por: Katiucia Paula da Silva Código Identificador: 4320E481
PROCURADORIA GERAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 129-2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 129/2026
DAS PARTES:
Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: AE48AF02
PROCURADORIA GERAL EXTRATO DO CONTRATO N°.0250-26
EXTRATO DO CONTRATO N°.0250/26 DAS PARTES:
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA. - V. FERREIRA QUEIROZ - ME
OBJETO : Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis, materiais de limpeza, copa e cozinha, por meio de adesão (carona) à Ata de Registro de Preços nº 17/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº33/2026, Processo Administrativo nº 606/2026, com vistas a suprir as demandas da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD, e assim atender as necessidades da Prefeitura de Chupinguaia, junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), de acordo com todas as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência e Edital com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 0019/26 , Proc. Adm. Nº 1598/2026
DA DOTAÇÃO: Órgão/unidade: 02.04.00 — Secretaria Municipal de Administração. Funcional programática: 04.122.0035.2266.0000 — Custeio das atividades da SEMAD.
Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo. Nota de Empenho nº 3552, de 18 de agosto de 2026.
VALOR: R$ 41.727,50 (quarenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos)
- MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA.
- DALTO & DALTO LTDA
DAS ALTERAÇÕES: quarta e sexta do Contrato nº.0129/2026.
DO VALOR: A Contratante pagará ao Contratado o acréscimo de 150 horas , mantendo-se o preço unitário contratado, o que representa aumento de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) , O acréscimo representa 18,17% do valor global do contrato e exatamente 25% do item motoniveladora, encontrando fundamento nos arts. 124, inciso I, alínea ―b‖, e 125 da Lei nº 14.133/2021, sem alteração ou transfiguração do objeto.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0036.2271.0001 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA NOTA DE EMPENHO Nº 3618 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem em vigor e inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº. 129/2026, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº.1476/2026
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 02 de setembro de 2026 .
Chupinguaia - RO, 02 de setembro de 2026.
RAQUEL LISBOA LOUBACK Procuradora Municipal
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
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