Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 04/09/2026 · pág. 96

DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

s) Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde, licença prêmio ou outros tipos de licença, com ou sem ônus para o erário;

t) Certidão negativa do Tribunal de Contas.

Publicado por:

Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: A2A6D140

ASSESSORIA JURÍDICA DECRETO N. 7.070/PMMA/2026.

DECRETO N. 7.070/PMMA/2026.

―DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL A PEDIDO – SENHORA JOSEFA JOSENILDA DUARTE PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, JOSÉ ALVES PEREIRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

D E C R E T A:

Art. 1º . Exonera a pedido do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, a Servidora JOSEFA JOSENILDA DUARTE PEREIRA, brasileira, matrícula nº. 808, do Cargo em Regime Estatutário de PROFESSORA DE CIÊNCIAS , 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 01 setembro de 2.026.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

todos os transdutores. Imagem Harmônica de Pulso Invertido. Modo M, Modo Power Doppler. Modo Color Doppler. Modo Dual Live: divisão de imagem em tela dupla de Modo B + Modo Color, ambos em tempo real. Power Doppler Direcional. Modo Doppler Espectral. Modo Doppler Contínuo. Tissue Doppler Imaging (TDI) colorido e espectral. Modo Triplex. Pacote de cálculos específicos. Pacote de cálculos simples. Tecla que permite ajustes rápidos da imagem, otimizando automaticamente os parâmetros para imagens em Modo B e Modo Doppler. Divisão de tela em no mínimo 1, 2 e 4 imagens para visualização e análise de imagens em Modo B, Modo M, Modo Power, Modo Color, Modo Espectral, Dual - Modo de divisão dupla de tela com combinações de Modos. Software de imagem panorâmica com capacidade de realizar medidas. Software de análise automática da curva Doppler. Permitir acesso às imagens salvas para pós-análise e processamento. Possibilitar armazenar as imagens em movimento. Cine loop e Cine Loop Save. Pós-processamento de medidas. Pósprocessamento de imagens. Banco de palavras em Português. Monitor LCD ou LED com no mínimo 21 polegadas com braço articulado com ajuste de altura e ângulo. Deve permitir arquivar/revisar imagens. Frame rate de no mínimo 1024 frames por segundo. Todos os transdutores multifrequenciais, banda larga. HD ou SSD interno de no mínimo 500 GB. Mínimo de 03 portas USB. Conectividade de rede DICOM 3.0, e 04 portas ativas para transdutores. Deve permitir exportação de imagens nos formatos BMP, JPEG, MPEG4, AVI, DICOM ou similar. Gravação disponível em CD/DVD-RW ou memória USB ou DICOM, sistema operacional Windows. Gravação de imagens em pen drive. Impressão direta. Pelo menos 32 presets programáveis pelo usuário. Acompanhar os seguintes transdutores banda larga multifrequenciais: Transdutor Convexo que atenda as frequências de no mínimo 2.0 a 5.0 MHz; Transdutor Endocavitário que atenda as frequências de no mínimo 5 a 10.0 MHz; Transdutor Linear que atenda as frequências de no mínimo 4.0 a 14 MHz; Transdutor Setorial adulto que atenda as frequências de no mínimo 2.0 a 4.0 MHz. Acessórios: Impressora colorida, no break compatível com o equipamento. E demais descrições contidas no Termo de Referência;

Ministro Andreazza/RO, 02 de setembro de 2026.

JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal

VALOR GLOBAL: R$ 102.900,00 (cento e dois mil e novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão/Unidade: 02.015 – Fundo Municipal de Saúde

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA Procuradora do Munícipio – OAB/RO 2209

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos

Código Identificador: 9FF8233B

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/SEMSAU/PMMA/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: Processo nº 720/SEMAU/2026;
Pregão Eletrônico nº 021/PMMA/2026;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO

ANDREAZZA/RO;

INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU;
CONTRATADA: SC MEDICAL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA;
OBJETO: Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica Sinônimos: Ecógrafo, Ultrassom com aplicação Abdominal, Ginecologia, Obstetrícia, Urologia, Tireóide, Ortopedia (Músculoesquelético - nervos, tendões), Mama, Cardiologia, Ecocardiografia fetal, Transcraniano, Transfontanela, Elastografia. Definição e Aplicação: Equipamento para diagnóstico por imagens médicas geradas através de ondas mecânicas de frequência ultrassônica, para realização de exames. Descrição detalhada. Equipamento transportável sobre rodízios com arquitetura de processamento digital de alta densidade com formação de feixe dinâmico para oferecer qualidade de imagem em Modo 2D, Modo M, modo M Anatômico. Modo Power Doppler, Modo Color Doppler, Modo Doppler Espectral e Doppler Contínuo. Modo 2D. Console ergonômico com ajuste de altura e giro, teclas programáveis. Tecnologia de feixes compostos e tecnologia de redução de ruído e artefatos. Imagem Trapezoidal no Transdutor Linear. Imagem Harmônica: função com aplicação para
Função/Subfunção: 10.302 – Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial

• Programa: 0021 – Bloco da Atenção Primária e MAC

Projeto/Atividade: 1588 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

• Fonte de Recurso: 26000100 – SUS Federal - Custeio-Geral - Emenda Individual - Exercício Anterior (Reduzido: 51).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, a contar da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21;
DA GARANTIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO;
DO PRAZO E ABRANGÊNCIA DA GARANTIA: A CONTRATADA garante o perfeito funcionamento do equipamento de Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica (Modelo VINNO S300), bem como de todos os seus componentes, periféricos, softwares e transdutores fornecidos (Convexo, Endocavitário, Linear e Setorial Adulto, além de impressora e nobreak), pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo pelo fiscal do contrato;
DO ESCOPO DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA: A garantia abrange a cobertura integral contra quaisquer defeitos de fabricação, falhas de funcionamento, problemas operacionais, desgaste precoce de componentes ou vícios ocultos, sem qualquer ônus financeiro adicional para a CONTRATANTE (incluindo mão de obra, deslocamento de técnicos, transporte de peças ou equipamentos e impostos);
DA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES:
A CONTRATADA obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, qualquer peça, componente, acessório ou transdutor que