DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

• identificação legível;

• percentual de medicamentos recebidos com validade adequada.

• lote identificado;

• validade compatível com as exigências do contrato;

• registro sanitário válido;

14. AUDITORIA

Serão realizadas auditorias periódicas para verificar:

• ausência de danos físicos;

• documentação regular.

• cumprimento deste Protocolo;

• registros de recebimento;

8. CRITÉRIOS DE REJEIÇÃO Serão recusados:

• rastreabilidade dos medicamentos;

• armazenamento;

• documentação fiscal;

• medicamentos vencidos;

• conformidade dos estoques.

• medicamentos com validade inferior ao mínimo contratual;

• embalagens violadas;

• embalagens molhadas;

• caixas amassadas que comprometam o produto;

• ausência de identificação do lote;

• divergência entre nota fiscal e material entregue;

• medicamentos diferentes dos contratados;

• produtos transportados em condições inadequadas;

• medicamentos com alteração de cor, odor ou aspecto.

9. REGISTRO DO RECEBIMENTO

Após aprovação deverão ser registrados:

• data;

• fornecedor;

• nota fiscal;

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Protocolo deverá ser observado por todos os servidores envolvidos no recebimento de medicamentos.

O descumprimento das normas estabelecidas poderá ensejar responsabilização administrativa, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Farmacêutico Responsável Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.

LUTERO ROSA DO PARAISO Sec e Gestor Do FMS Portaria 002/2025

Publicado por: Lutero Rosa Paraiso Código Identificador: 1E44F8AA

• lote;

• validade;

• quantidade recebida;

• localização no estoque;

GABINETE DO PREFEITO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2026 EXAMES POR IMAGEM

• responsável pela conferência;

• farmacêutico responsável.

10. QUARENTENA

Quando houver dúvida quanto à qualidade do medicamento, o lote permanecerá identificado como "EM QUARENTENA", separado do estoque disponível, até decisão técnica do farmacêutico. É vedada a dispensação de medicamentos em quarentena.

1. ARMAZENAMENTO Após o recebimento:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2026

PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZ TERAPÊUTICA (PCDT) SOLICITAÇÃO, REGULAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1. FINALIDADE

Estabelecer critérios técnicos padronizados para a solicitação, autorização, realização e entrega dos exames de ultrassonografia, assegurando atendimento baseado em critérios clínicos, segurança do paciente, otimização dos recursos públicos e redução do tempo de espera.

• armazenar imediatamente conforme orientação do fabricante;

• aplicar o método FEFO (Primeiro que Vence, Primeiro que Sai);

2. OBJETIVOS

• manter controle de temperatura e umidade;

• organizar por classe terapêutica ou sistema adotado pela unidade;

• separar medicamentos controlados dos demais.

12. NÃO CONFORMIDADES

Toda inconformidade deverá gerar Relatório de Não Conformidade contendo:

• Padronizar a indicação clínica dos exames de ultrassonografia.

• Evitar solicitações desnecessárias ou repetidas sem justificativa clínica.

• Garantir prioridade aos casos urgentes e preferenciais.

• Organizar o fluxo entre as unidades de saúde, regulação e serviço executor.

• Promover a segurança do paciente e a qualidade diagnóstica.

• data;

• fornecedor;

• descrição do problema;

3. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a:

• lote;

• quantidade afetada;

• providências adotadas;

• assinatura dos responsáveis.

• Unidades Básicas de Saúde;

• Hospital Municipal;

• Central de Regulação;

• Serviços próprios ou contratados de ultrassonografia.

O relatório será encaminhado ao Setor de Compras para adoção das medidas administrativas e contratuais cabíveis.

13. INDICADORES

A Coordenação da Assistência Farmacêutica monitorará:

4. PROFISSIONAIS AUTORIZADOS A SOLICITAR

Poderão solicitar ultrassonografia os profissionais legalmente habilitados, conforme legislação profissional e protocolos institucionais, incluindo médicos e, quando previsto em norma específica, outros profissionais autorizados.

• percentual de entregas em conformidade;

• índice de devoluções;

• percentual de medicamentos recusados;

5. CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO

A solicitação deverá conter obrigatoriamente:

• percentual de medicamentos recebidos dentro do prazo contratual;

• perdas por transporte inadequado;

• número de inconformidades por fornecedor;

• tempo médio de conferência;

• identificação completa do paciente;

• número do Cartão SUS (quando disponível);

• hipótese diagnóstica;

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