DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

Órgão Gerenciador

JOÃO PEDRO LONGO DE JESUS

Diretor da Diretoria de Gestão do Sistema de Registro de Preços

Publicado por: João Pedro Longo de Jesus Código Identificador: DB859DCE

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 001/2026/SEMAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANALISE DE CURRÍCULO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADODE PROFISSIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS.

O Município de Campo Novo de Rondônia - RO, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, por intermédio de uma Comissão designada através da Portaria nº 631/2026, publicada no dia 23 de julho de 2026, considerando a necessidade de excepcional interesse público, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado por Análise de Currículo, objetivando a contratação de profissional por prazo determinado, com a finalidade de manter osserviços referentes aos cargos de:Assistente Social (02 vagas), Motorista de Veículos Leves (03 vagas), Motorista de Veículos Pesados (01 vaga), Visitador do programa Criança Feliz ( 02 vagas), Supervisor do programa Criança Feliz (01 vaga), Monitorde Transporte Escolar(01 vaga) e Zelador (02 vagas),em consonância com o dispostono Art. 37, IX da Constituição Federal e baseado nos termos da Lei Municipal Complementar nº 023/2012, Lei Municipal nº 912/2021, Lei Municipal nº 978/2022, Lei Municipal nº 097/2022, Lei Municipal Complementar nº 005/2009, Lei Municipal Complementar nº108/2024, bem como a Lei Municipal nº 771 e 772/2017 e documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 1376/2026.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. Este Edital contém cláusulas, anexos e condições que regem o presente Processo Seletivo Público, conforme legislação vigente,o tempo de validade deste Edital será de 12 (doze) mesesa contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.

1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá de Análise de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de servidor para oscargos de: Assistente Social, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados,Monitor de Transporte Escolar, Supervisor do Programa Criança Feliz, Visitador do Programa Criança Feliz e Zelador.

1.3. O provimento para as referidas funções será em caráter temporário, por meio de celebração de contrato com prazo determinado para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Lei MunicipalN° 912/2021.

1.4. Fica considerado para todos os passos e publicações deste Edital, horário oficial do Estado de Rondônia.

2.DO PROCESSO SELETIVO.

2.1. O presente Processo Seletivo Simplificado por análise de Currículo consistirá de Análise de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais, tendo como objetivo a seleção de servidor para os cargos de Assistente Social, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Monitorde Transporte Escolar,Supervisor do Programa Criança Feliz, Visitador do Programa Criança Feliz e Zelador, e será de caráter classificatório, sendo:

a) Análise de documentos e títulos;

2.1.1. Caso o candidato não apresente as documentações mínimas exigidas será DESCLASSIFICADOS.

2.2. O profissional selecionadopara o cargo, após convocação e assinatura do contrato, deverádesempenhar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, cumprindo integralmente a carga horária estabelecida no item 5.1 deste Edital.

2.3. O candidato será considerado aprovado desde que cumpra os requisitos mínimos exigidos para o cargo conformeprevistoneste Edital. 3.DAS INSCRIÇÕES 3.1. A inscrição estará disponível a partirdas 00 hora do dia 04/09/2026 até às 23h59min do dia07/09/2026 ,considerando-se o horário oficial de Rondônia, conforme estabelecido no Cronograma, Anexo II deste Edital . 3.2. A presente Seleção Pública Simplificada ocorrerá no âmbito do Município de Campo Novo de Rondônia - RO, sendo que as inscrições serão realizadas exclusivamente via internet em link disponibilizado no site:https://transparencia.camponovo.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/testeseletivo/,onde estarão disponíveis: o Edital, a ficha de inscrição online e os procedimentos necessários para a realização da inscrição.

3.3. A administração não será responsável por quaisquer problemas na inscrição via internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento dos meios tecnológicos, bem como por outros fatores que impossibilitem o preenchimento do formulário de inscrição online no período regulamentar. 3.4. O candidato, ao efetuar sua Inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas, podendo ser eliminado do presente Teste Seletivo em caso de incidente de falsidade ideológico, e encaminhado ao Ministério Público para conhecimento e tomada de providências acerca da ocorrência. 3.5. A inscrição no presente Processo Seletivo implica no conhecimento e expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital das quais o (a) candidato (a) não poderá alegar desconhecimento. 3.6. A documentação enviada pelo candidato que contiver rasuras que dificultem a leitura ou identificação dos dados será excluída de pontuação, não sendo permitido oenvio da mesma em momento posterior ao período de inscrições.

• 3.7. Não será cobrada taxa de inscrição.

• 3.7.1. O candidato deverá acessar o sitehttps://transparencia.camponovo.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/testeseletivo

preencher o Formulário Online de Inscrição, anexar os documentos exigidos neste edital, sendo digitalizados a partir de seus originais, de forma legível em arquivo PDF, para servir de suporte na Análise de Títulos e Experiência Profissional, nos quais deverão ter correlação com o cargo. 3.8. Documentos não apresentados ou apresentados de formas ilegíveis não poderão ser reapresentados posteriormente, tornando o candidato desclassificado.

3.9.Documentação mínima exigida:

a) Formulário de inscrição devidamente preenchido online;

b) Carteira de identidade ou outro documento com foto que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado;

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