DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
| 6 | Material dourado 611peças em madeira. | UNID | 04 |
|---|---|---|---|
| 7 | Ábaco aberto 5 hastes com 50 argolas | UNID | 10 |
| 8 | Jogopedag. Formandopalavras, 80peças | UNID | 10 |
| 9 | Kitquebra-cabeça formas e cores 51peças. | UNID | 06 |
| 10 | Jog pedag. Alfabeto silabico 360peças | UNID | 10 |
| 11 | Relogio deparede educativo redondo 25 cmgb8004 | UNID | 09 |
| 12 | Cartões sonoros educativos bilíngueportugues 112 unidades | UNID | 01 |
| 13 | jogo educativo bingo das silabas simples e complexas. | UNID | 10 |
| 14 | Jogopedagogico educativo Domonó da adição | UNID | 05 |
| 15 | Jogopedagogico educativo Domonó da subtração | UNID | 05 |
| 16 | Kitgeográfico mapa mundi, Brasil e bandeiras do mundo. | UNID | 05 |
| 17 | Jogopedagogico educativo Domonó da multiplicação | UNID | 05 |
| 18 | Jogopedagogico educativo Domonó da divisão | UNID | 05 |
| 19 | Jogos da memoria dos animais 24peças | UNID | 04 |
| 20 | Sulfite A4 | CX | 06 |
| 21 | Caderno 96 folhas de arame | UNID | 30 |
| 22 | Lápis de cor 12 cores | UNID | 30 |
| 23 | Borrachas branca cx c/ 50 unidades | UNID | 05 |
| 24 | Réguas 30 cm | UNID | 50 |
| 25 | Tesourapequena semponta cx c/ 30 unidades | CX | 03 |
| 26 | Lápisgrafite cx com 100 unidades | CX | 02 |
| 27 | Caneta esferográfica cor azul 1.0mm com 50 unidades | CX | 02 |
| 28 | Kit 10 Almofadas cheias coloridas oxford, 40x40 cm | UNID | 03 |
| 29 | Kit 03 cestos expositor organizador | UNID | 05 |
| 30 | Caixa organizadora 40 litras telada | UNID | 05 |
| 31 | Pulfpequnoquadrado cores variadas | UNID | 10 |
| 32 | KIT 10 Fábulas infantis | UNID | 14 |
| 33 | KIT 10 histórias infantis | UNID | 14 |
| 34 | Kit 10 contos infantins | UNID | 14 |
| 35 | Box 16 livros clásicos infantojuvenis | UNID | 09 |
| Valor Total |
IMPORTANTE
VALIDADE DA PROPOSTA 60 DIAS (MÍNIMA DE 60 DIAS) FORMA DE PAGAMENTO: Transferência Bancária PRAZO DE ENTREGA: 20 dias
PRAZO DE PAGAMENTO: no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da entrega do material ou realização de serviço e da apresentação das notas fiscais, condicionada a sua aprovação pela UEx. DIAS GARANTIA 90 dias (MÍNIMA DE 03 MESES) DATA DA EMISSÃO: 03/09/2026
Obs: A proponente deverá anexar a este instrumento os seguintes documentos: certidões negativas Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista, FGTS e cópia Cadastro CNPJ.
Publicado por: Tábata Ligya Caetano de Andrade Código Identificador: CD2BB84E
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ASSESSORIA JURÍDICA DECRETO N.7.066/PMMA/2026.
DECRETO N.7.066/PMMA/2026.
―DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, JOSÉ ALVES PEREIRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
Art. 1º. Fica nos termos da Lei nº. 2.865/PMMA2026, autorizado proceder a Abertura de Crédito Suplementar por meio de Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente, no R$ 587.225,00, (Quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais), para cobrir despesas com o pagamento da empresa terceirizada do transporte escolar, fim de dar continuidade nas atividades da Secretaria Municipal de Educação, conforme dotação distribuída no quadro abaixo:
| Órgão/ Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Ação do Programa | Elemento de Despesas | Fonte | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/006 | 12 | 368 | 0062 | 2 | 069 | 3.3.90.39.00.00 | 15710000 | R$ |
| PMMA/ SEMED |
Educação | Educação Básica | Suporte Complementar Educação |
a Atividade |
Manutenção do Programa Salário Educação Transporte PNATE |
Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Transferências de Convênios do Estado - Educação - Exercício Corrente |
404.225,00 |
| 02/006 | 12 | 368 | 0062 | 2 | 069 | 3.3.90.39.00.00 | 15000100 | R$ |
| PMMA/ SEMED |
Educação | Educação Básica | Suporte Complementar Educação |
a Atividade |
Manutenção do Programa Salário Educação Transporte PNATE |
Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Recursos de Impostos – MDE 25% - Exercício Corrente |
183.000,00 |
| Total | 587.225,00 |
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Andreazza – RO, 02 de setembro de 2026.
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