Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 04/09/2026 · pág. 208

DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA

Procuradora do Município– OAB/RO 2209

DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI N. 384/2003 POR UM PERÍODO MINIMO DE SETE DIAS

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 576DBB8D

ASSESSORIA JURÍDICA DECRETO N. 7.067/PMMA/2026.

DECRETO N. 7.067/PMMA/2026.

―DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, JOSÉ ALVES PEREIRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

Art. 1º. Fica nos termos da Lei nº. 2.866/PMMA/2026, autorizado proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento vigente, no valor R$24.237,00 (vinte e quatro mil duzentos e trinta e sete reais), para cobrir despesas com diárias, combustível, gêneros alimentícios, manutenção de veículos, capacitações, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme dotação orçamentária distribuída no quadro abaixo:

Órgão/ Unid.	Função	Sub-Função	Programa	Projeto/ Atividade	Ação do Programa	Elemento de Despesas	Fonte	Valor
02/014	08	244	0059	1	609	3.3.90.30.00.00	26600050	R$
PMMA/ SEMAS	Assistência Social	Assistência Comunitária	Politicas Publicas d assistência Social	e Projeto	Fortalecimento do Cadastro Único da Assis. Social – PROCAD SUAS – Resolução CNAS/MDS/ 233/2026	Material de Consumo	Recursos do FNAS – Programas- Exercícios Anteriores	10.000,00
02/014	08	244	0059	1	609	3.3.90.14.00.00	26600050	R$
PMMA/ SEMAS	Assistência Social	Assistência Comunitária	Politicas Publicas d assistência Social	e Projeto	Fortalecimento do Cadastro Único da Assis. Social – PROCAD SUAS – Resolução CNAS/MDS/ 233/2026	Diárias Pessoal Civil	Recursos do FNAS – Programas- Exercícios Anteriores	8.000,00
02/014	08	244	0059	1	609	3.3.90.39.00.00	26600050	R$
PMMA/ SEMAS	Assistência Social	Assistência Comunitária	Politicas Publicas assistência Social	de Projeto	Fortalecimento do Cadastro Único da Assis. Social – PROCAD SUAS – Resolução CNAS/MDS/ 233/2026	Outros Serviços d Terceiros Pessoa Jurídica	e Recursos do FNAS – Programas- Exercícios Anteriores	6.237,00
							Total	24.237,00

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Ministro Andreazza – RO, 02 de setembro de 2026.

JOSÉ ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA

Procuradora do Município– OAB/RO 2209

DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI N. 384/2003 POR UM PERÍODO MINIMO DE SETE DIAS

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 3083EF45

ASSESSORIA JURÍDICA

DECRETO N. 7.068/PMMA/2026.

―DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, JOSÉ ALVES PEREIRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,Art. 1º. Fica nos termos da Lei nº. 2.867/PMMA/2026, autorizado proceder Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente, no valor de R$ 715.000,00 (Setecentos e quinze mil reais), para folha de pagamento, licenças prêmio e auxilio alimentação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e pagamento das licenças prêmio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme dotação orçamentária distribuída no quadro abaixo: