DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
| Órgão/ Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade |
Ação Do Programa | Elemento De Despesas | FONTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/003 | 04 | 122 | 0005 | 2 | 053 | 3.1.90.11.00.00 | R$ | 25000000 |
| PMMA/ SEMAP |
Administração | Administração Geral |
Planejamento e Gestão da SEMAP |
Atividade | Pagamento de Pessoal Encargos Sociais da SEMAP |
e Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
360.000,00 |
Recursos não Vinculados de Impostos – Exercícios Anteriores |
| 02/003 | 04 | 122 | 0005 | 2 | 053 | 3.1.90.94.00.00 | R$ | 25000000 |
| PMMA/ SEMAP |
Administração | Administração Geral |
Planejamento e Gestão da SEMAP |
Atividade | Pagamento de Pessoal Encargos Sociais da SEMAP |
e Indenizações e restituições Trabalhistas |
300.000,00 |
Recursos não Vinculados de Impostos – Exercícios Anteriores |
| 02/003 | 04 | 122 | 0005 | 2 | 053 | 3.3.90.46.00.00 | R$ | 25000000 |
| PMMA/ SEMAP |
Administração | Administração Geral |
Planejamento e Gestão da SEMAP |
Atividade | Pagamento de Pessoal Encargos Sociais da SEMAP |
e Auxilio Alimentação |
20.000,00 | Recursos não Vinculados de Impostos – Exercícios Anteriores |
| 02.008 | 08 | 122 | 0027 | 2 | 020 | 3.1.90.94.00.00 | R$ | 25000000 |
| PMMA/ SEMAS |
Assistência Social | Administração Geral |
Gestão Administrativa da SEMAS |
Atividade | Pagamento de Pessoal Encargos Sociais - SEMAS |
e Indenizações e restituições Trabalhistas |
35.000,00 |
Recursos não Vinculados de Impostos – Exercícios Anteriores |
| Total | 715.000,00 |
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Andreazza – RO, 02 de setembro de 2026.
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Procuradora do Município– OAB/RO 2209
DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI N. 384/2003POR UM PERÍODO MINIMO DE SETE DIAS
Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: B5DFA9A9
ASSESSORIA JURÍDICA DECRETO N. 7.069/PMMA/2026.
DECRETO N. 7.069/PMMA/2026.
―DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, JOSÉ ALVES PEREIRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
Art. 1º. Fica nos termos da Lei nº. 2.869/PMMA/2026, autorizado para proceder Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculados a Receita ao orçamento vigente, no valor de R$1.648.345,22 (Um milhão seiscentos e quarenta e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), oriundos Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Infraestrutura de Transportes e Habitação (FUMFITHA), de acordo com a dotação orçamentário distribuída no quadro abaixo:
| Órgão/ Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade |
Ação do Programa | Elemento de Despesas | Fonte | Valor | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02.017 | 04 | 122 | 0007 | 1 | 625 | 33.90.30.00.00 | 17590000 | R$ | |
| PMMA/ FUMFITHA |
Administração | Administração Geral | Gestão da Política de Transporte e Desenvolvimento Urbano e Rural |
Projeto |
Recuperação d Estradas Vicinais FITHA |
e - Material de Consumo |
Recursos Fundos Corrente |
Vinculados a - Exercício |
1.000.000,00 |
| 02.017 | 04 | 122 | 0007 | 1 | 625 | 33.90.39.00.00 | 170000 | R$ | |
| PMMA/ FUMFITHA |
Administração | Administração Geral | Gestão da Política de Transporte e Desenvolvimento Urbano e Rural |
Projeto |
Recuperação d Estradas Vicinais FITHA |
e - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Recursos Fundos Corrente |
Vinculados a - Exercício |
648.345,22 |
| Total | 1.648.345,22 |
Art. 2º. Para Cobertura das despesas serão utilizados os Recursos Vinculados a Receita: 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF FITHA; Fonte: 17590000 – Recursos Vinculados a Fundos - Exercício Corrente
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Andreazza – RO, 02 de setembro de 2026.
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Procuradora do Município– OAB/RO 2209
DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI N. 384/2003 POR UM PERÍODO MINIMO DE SETE DIAS
Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 30209447
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI N. 2.865/PMMA/2026.
www.diariomunicipal.com.br/arom 209