DOMMAAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5365

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 01.09.2026

PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos do Art. 9, da Lei Complementar nº 123/2018, Plano de Cargos e Carreiras da Área da Saúde do Município de Macapá (PCCSAM), Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 608605781.2025.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. 29543341/2026, sob o iDoc. Ofício nº 3.061/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0) Pública (0) Municipal RODINILDA SANCHES LINO, matrícula nº 00176631, ocupante da Técnico em Enfermagem, Classe A, Nível I, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe A, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora (0), se dará nos seguintes termos:

Classe A, Nível IV, em 30/12/2023; Classe A, Nível V, em 30/12/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 28 de agosto de 2026.

, e Mm Cond arma ndo» d Mire GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1375/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, e Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a conceção, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23,

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº 6012984-42.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como, ID Ofício nº 29707026/2026, constante sob o iDoc. Ofício 3.062/2026

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora Pública Municipal TATIANE DE PAULA DE BRITO DA SILVA, matrícula nº00444901, ocupante da categoria funcional de Professor de 1º a 5º ano, Classe A, Nível 27, para posicioná-la na mesma categoria funcional, Classe A, Nível 28, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED/PMM.

Art. 2º A progressão funcional da servidora (0), se dará nos seguintes termos:

Classe/nível A-28 em 02/02/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 28 de agosto de 2026.

Conde envio nbs le CM vue, GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1376/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos do Art. 9, da Lei Complementar nº 123/2018, Plano de Cargos e Carreiras da Área da Saúde do Município de Macapá (PCCSAM), Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 608081629.2025.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. 25495844/2025, sob o 1Doc. Ofício nº 3.063/2026.

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