DOMMAAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5365

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 01.09.2026

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0) Pública (o) Municipal LARISSA DUARTE FERREIRA, matrícula n “110394681, ocupante da, Classe A, Nível I, para posicioná-la (0) na categoria funcional Enfermeiro, Classe B, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora (0), se dará nos seguintes termos:

Classe A, Referência IV, a contar de 30/04/2022; Classe A, Referência V, a contar de 30/04/2023; Classe A, Referência VI, a contar de 30/04/2024. Classe B, Referência I, a contar de 30/04/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 28 de = agosto de 2026.

) mm OB Gan Common de Mure GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA | Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1377/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, e Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a conceção, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº 6002204-43.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como, ID Ofício nº 30018083/2026, constante sob o 1Doc. Ofício 2.804/2026

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora Pública Municipal MARIA DO SOCORRO SILVA, matrícula nº00399421, ocupante da categoria funcional de Merendeiro, Classe A, Nível 19, para posicioná-la na mesma categoria funcional, Classe A, Nível 25, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMED/PMM.

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Art. 2º A progressão funcional da servidora (0), se dará nos seguintes termos:

Classe/Nível A - 20 a contar de 24/04/21; Classe/Nível A - 21 a contar de 24/04/22; Classe /Nível A - 22 a contar de 24/04/23; Classe/Nível A - 23 a contar de 24/04/24; Classe/Nível A - 24 a contar de 24/04/25; Classe/Nível A - 25 a contar de 24/04/26.

Art. 3º - Esta Portaria Constitui-se na Ratificação do Processo Judicial nº. 600220443.2026.8.03.0001 (PJe), uma vez que a servidora já percebe as vantagens nos seus proventos.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 28 de agosto de 2026.

4 Í A)

Condo ten Ardihos Fa PÁ 9/5 ea, GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO

Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1378/2026 - SECG/PMM

. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, e Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a conceção, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº 6017473-25.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como, ID Ofício nº 29680281/2026, constante sob o 1Doc. Ofício 3.069/2026

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, o servidor Público Municipal JONIVALDO FIRMINO DA SILVA, matrícula nº00930251, ocupante da categoria funcional de Professor de 1º a 5º ano, Classe A, Nível 14, para posicioná-lo na mesma categoria funcional, Classe A, Nível 20, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED/PMM.

Art. 2º A progressão funcional do servidor, se dará nos seguintes termos:

Classe/nível A-15 a partir de 06/03/2021 (Prazo

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