Diário Oficial do Estado do Amazonas · 02/09/2026 · pág. 30

DOEAM 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 02 de setembro de 2026

concluindo que houve a efetiva prestação do serviço conforme documentos comprobatórios constante nos autos,

RESOLVE:

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao servidor Emmanuel Pires Galvão de Medeiros Junior, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no R$ 2.084.903 , 08 (dois milhões , oitenta e quatro mil , novecentos e três reais e oito centavos) , em favor da empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA , inscrita no CNPJ nº 63.698.724 / 0001 - 70 , com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da IN nº 02/2024-CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 01 de setembro de 2026.

LUIZ HENRIQUE PACHECO DA SILVA Secretário Executivo Adjunto de Gestão

Protocolo 286154 PORTARIA GSEAG Nº 033, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da PORTARIA GSE Nº 143, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial Do Estado 25 de fevereiro de 2026, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao fornecimento do serviço de abastecimento de água, prestados durante o período de dezembro de 2022 sob responsabilidade desta secretaria, sem o devido procedimento, tendo como interessada SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS - SAAE - CPNJ n ° 04.587.036 / 0001 - 74 , conforme informações contidas nos autos do Processo n ° 01.01.028101.00 7550/2026-30-SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de abastecimento de água.

RESOLVE:

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Raimundo Nascimento da Silva , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 4.941 , 10 (quatro mil , novecentos e quarenta e um reais , e dez centavos) , em favor da empresa SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS - SAAE - CPNJ n ° 04.587.036 / 0001 - 74 , com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da IN nº 02/2024 - CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 11.442 , 96 (onze mil , quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) , em favor da empresa COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO-COHASB DE HUMAITÁ, CNPJ n ° 05.610.079 / 0001 - 96 , com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da IN nº 02/2024-CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 31 de agosto de 2026.

LUIZ HENRIQUE PACHECO DA SILVA Secretário Executivo Adjunto de Gestão

Protocolo 286156 PORTARIA GSEAG Nº 034, de 31 DE AGOSTO DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSEAG Nº 007 , de 31/07/2026, publicada no Diário Oficial do Estado dia 4 de agosto de 2026, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao erviço de transporte escolar, fornecido durante o período de agosto de 2023, visando atender a Rede Estadual de Ensino da Calha do Solimões (Alvarães, Anamã, Anori, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé e Uarini), sob responsabilidade desta secretaria, sem o devido procedimento, tendo como interessada a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA - CNPJ: 63.698.724 / 0001 - 70 , conforme informações contidas nos autos do Processo n ° 01.01.028101.029241 / 2026 - 11 / SEDUC / SIGED ;

CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de transporte escolar;

RESOLVE:

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr.(a) Paula Priscila Rocha Gil , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 2.467.291 , 32 , (dois milhões , quatrocentos e sessenta e sete e mil , duzentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) , em favor da empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA - CNPJ: 63.698.724 / 0001 - 70 , com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Instrução Normativa nº 02/2024 - CGE/ AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 31 de agosto de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LUIZ HENRIQUE PACHECO DA SILVA

Manaus, 31 de agosto de 2026.

LUIZ HENRIQUE PACHECO DA SILVA

Secretário Executivo Adjunto de Gestão

Protocolo 286155 PORTARIA GSEAG Nº 037, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 142, de 24/02/2026, publicada no Diário Oficial Do Estado, 25/02/2026, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao fornecimento do serviço de abastecimento de água, fornecido durante o período de 2016, sob responsabilidade desta Secretaria, sem o devido procedimento, tendo como interessada COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO-COHASB DE HUMAITÁ, inscrição de CNPJ n °

05.610.079 / 0001 - 96 , conforme informações contidas nos autos do Processo n ° 01.01.028101.007558 / 2026 - 05 - SEDUC / SIGED ;

RESOLVE:

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Oza Alvarenga Feitoza , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

Secretário Executivo Adjunto de Gestão

Protocolo 286157 PORTARIA GSEAI Nº 051, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.029565 / 2026 - 50 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 400 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

RESOLVE:

I.DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO VITAL DE MENDONÇA (Tipologia II - Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Itacoatiara, o(a) servidor(a) WISLEY DE LIMA FABA , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-II, matrícula nº 227755-7A, a contar de 01/08/2026.

II.DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor(a) ALEXANDRE GOMES GONCALVES , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 259187-1A, a contar de 01/08/2026

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 31 de agosto de 2026.

ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS

Secretária Executiva Adjunta do Interior

Protocolo 286158

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO