DOEAM 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 02 de setembro de 2026 5

e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.028614 / 2026 - 10.

Manaus, 31 de agosto de 2026.

Secretário Executivo

CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.

I - INCLUIR a contar de 1º de setembro de 2026 , na composição do Grupo de Trabalho o membro DARFFYLEN PATRÍCIA COSTA AZEVEDO , com a função de Coordenação de Desenvolvimento e Inovação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, Manaus, 02 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 286318

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores dos seguintes servidores: ERLEANE FERREIRA DE OLIVEIRA , Professor, Mat. Nº 127.262-4F - SEDUC - (PAD N.º 0124/2025 - CRD); JOAQUIM DOS SANTOS FERREIRA , Vigia, Mat. N.º 167.939-2C - SEDUC - (PAD N.º 095/2025-CRD); GESILMA SOUZA DA CUNHA , Merendeiro, Mat. 186.973-6A - SEDUC - (PAD N.º 0046/2025-CRD); LAYNA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA , Professor, Mat. N° 165.182-0A-SEDUC-(PAD N.º 0083/2025-CRD); LEONAM DE OLIVEIRA QUEIROZ , Editor de Imagem, Mat. N.º 218.333-1A- FUNTEC-(PAD N.º 0142/2025-CRD); DEUZENIR ALVES DE ARAUJO , Merendeiro, Mat. Nº 184.460-1A-SEDUC, (PAD N.º 0096/2025-CRD); RAUL HOLANDA SAMPAIO , Aux. de Serv. Gerais, Mat. N.º 134.403-0F-SEDUC (PAD N.º 0099/2025-CRD); LUCINELSON DA SILVA , Aux. de Serv. Gerais, Mat. N.º172.864-4A-SEDUC-(PAD N.º 0093/2025-CRD; INGRID MOURA DO NASCIMENTO ( INGRID RAMOS DE MOURA ), Agente Administrativo, Mat. N.º 202.001-7A - SES/AM-(PAD N.º 007/2026- CRD); JOYCI DIAS DOS REIS , Técnico de Enfermagem, Mat. N.º 202.326-1A - SES/AM (PAD N.º 071/2024-CRD), que não foram localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL , citados para no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, nº 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre a falta que lhe são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS , a ser publicado no diário Oficial do Estado do Amazonas, por 03 (três) dias consecutivos .

Secretário da Comissão de Regime Disciplinar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.

VALOR : R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903089 - 5.280,00

APLICAÇÃO : 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS : 30 dias

Publicado no DOE 35768 , Poder Executivo, Seção II, pág. 19 , celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. TARCISIO DE ARAUJO MANOEL

ONDE SE LÊ: PRAZO: (...) 13.08.2026 e encerramento em 13.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21

LEIA-SE: PRAZO: (...) 14.08.2026 e encerramento em 14.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 286144

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARIA ANDREA RETTO CELANI , no cargo de PROFESSOR, referente às matriculas e aos períodos abaixo:

. matrícula nº 012.920-8A - 01/02/2000 a 28/02/2001;

. matrícula nº 012.920-8B - 01/02/2000 a 31/12/2000;

. matrícula nº 166.200-7B - 01/01/2001 a 28/02/2001.

Manaus, 01 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 01 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO publicada no Diário Oficial do Estado, de 23/09/2025, com fito de apurar os termos da PORTARIA GSE Nº 812 / 2025 - SEDUC , a responsabilidade de quem deu causa ao serviço de transporte escolar destinado aos alunos matriculados nas Escolas Estaduais localizadas na Calha do Solimões, prestados durante o período de março de 2023, sob responsabilidade desta secretaria, sem o devido procedimento, tendo como interessada a empresa Navegação Cidade LTDA. , inscrita no CNPJ nº 63.698.724 / 0001 - 70 , conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.022373 / 2025 - 31 - SEDUC / SIGED (Processos juntados nº 01.01.028101.014682/2023-76-SEDUC/SIGED; nº 01.01.028101.01469 7/2023-34-SEDUC/SIGED e nº 01.01.028101.022365/2025-95-SEDUC/ SIGED);

CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO