DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por KERLES FERNANDES DUARTE, PRESIDENTE DO IMPREV, em 27/08/2026 às 19:12, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por SIDNEIA DALPRA LIMA, ASSESSOR JURIDICO - EFETIVO IMPREV, em 28/08/2026 às 08:28, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por TELMA LUISA DOS SANTOS TEIXEIRA, ASSESSOR (A) NÍVEL III , em 28/08/2026 às 09:49, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1045409 e o código verificador 9B43726F.

Publicado por: Fagner Partelli Coser Código Identificador: 195A186F

IMPREV

ATA Nº 008/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D'OESTE IMPREV, REALIZADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 14h30min, reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste IMPREV, situada na Avenida Diomero Moraes Borba, nº 3545, Centro, os membros do Conselho Deliberativo, convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Srª Sílvia Natália Gandra Demeu. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz, representante do Poder Executivo Municipal; Telma Luísa dos Santos Teixeira, representante do Poder Executivo Municipal; Dvani Martins Nunes, representante do Poder Legislativo Municipal; e Fabiane Purificação Aparecida dos Santos, representante dos servidores ativos eleita, Leila Augusta Gomes de Souza, representante dos segurados inativos. Participou da reunião, na qualidade de convidada, a Presidente do IMPREV, Senhora Kerles Fernandes Duarte, e via Google Meet a Assessora Jurídica do IMPREV Drª Sidneia Dalpra Lima. Após a verificação do quórum regimental, a presidente do conselho declarou aberta a reunião, saudando os presentes. Em seguida, procedeu à apresentação das pautas da reunião.

PAUTA 1: Foi realizado a leitura da ATA 007/2026 do Conselho Deliberativo que apos lida foi devidamente aprovada.

compromisso, transparência, legalidade e regularidade dos procedimentos.

PAUTA 4:ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DO PRÓGESTÃO RPPS – NÍVEL I PARA O NÍVEL II. A Presidente do Conselho solicitou informações acerca do andamento das providências necessárias para a evolução da certificação do IMPREV no Pró-Gestão RPPS, do Nível I para o Nível II. Em resposta, a Presidente do IMPREV informou que, neste momento, o Instituto está priorizando as providências relacionadas ao processo eleitoral para escolha dos Conselheiros do IMPREV. Esclareceu, ainda, que, tão logo sejam concluídas as etapas prioritárias relacionadas às eleições, serão retomadas e intensificadas as ações necessárias à continuidade do processo de evolução para o Pró-Gestão RPPS – Nível II. O Conselho tomou ciência das informações apresentadas e solicitou que o andamento das ações seja acompanhado e posteriormente comunicado ao Colegiado.

PAUTA 5: ACOMPANHAMENTO DA REGULARIDADE DOS REPASSES E PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS . A presidente do Conselho solicitou informações acerca da situação dos parcelamentos e dos repasses previdenciários de responsabilidade do ente municipal dos últimos meses. Em resposta, a Presidente do IMPREV informou que todos os repasses previdenciários bem como os parcelamentos encontram-se rigorosamente em dia, em conformidade com os prazos legais estabelecidos. Diante das informações apresentadas, o Conselho registrou reconhecimento ao Poder Executivo pelo cumprimento regular de suas obrigações previdenciárias, destacando a importância da manutenção da regularidade dos repasses e parcelamentos para o equilíbrio financeiro e atuarial do IMPREV, em observância à legislação vigente.

PAUTA 6: PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Presidente do IMPREV informou ao Conselho que foi concluído, com êxito, o processo de prova de vida dos aposentados e pensionistas do Instituto. O Conselho registrou a conclusão dos trabalhos e parabenizou a equipe do IMPREV pelo cumprimento da ação, destacando o empenho e a organização demonstrados na condução do processo.

PAUTA 7: PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO PREVIDENCIÁRIO A Presidente do IMPREV informou ao Conselho que, considerando as condições financeiras do Instituto, serão disponibilizadas 04 (quatro) vagas para participação no 24º Congresso Previdenciário e 3º Seminário Internacional de Previdência da APEPREV, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, no período de 15 a 18 de setembro de 2026. Ficou definido que participarão do evento os seguintes representantes:

• Presidente do Comitê de Investimentos;

• Presidente do Conselho Deliberativo;

PAUTA 2: Revogação do § 7º do Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 002/2023. A Assessora Jurídica do IMPREV apresentou ao Conselho a minuta referente à proposta de revogação do § 7º do art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 002/2023, para conhecimento e apreciação dos Conselheiros. Informou que a matéria será submetida à análise e deliberação do Conselho em reunião extraordinária, ocasião em que será realizada a votação quanto à sua aprovação ou não nessa mesma data.

PAUTA 3: ELEIÇÕES CONSELHOS DO IMPREV. A Presidente do IMPREV informou ao Conselho que foi encaminhado, por meio do DigProc, o Plano de Trabalho e as publicações referentes ao processo eleitoral para escolha dos Conselheiros do IMPREV para o próximo pleito. Informou, ainda, que será constituída a Comissão Eleitoral responsável pela condução e acompanhamento do processo eleitoral, em conformidade com o cronograma estabelecido, o Decreto Municipal e a Portaria de Convocação das Eleições. O Conselho tomou ciência do Plano de Trabalho e das publicações encaminhadas, registrando o recebimento dos documentos e ressaltando que continuará acompanhando todas as etapas e os trâmites legais pertinentes ao processo eleitoral, pautando sua atuação pelo

• Presidente do Conselho Fiscal, que, em razão de compromisso profissional na data do evento, disponibilizou sua vaga ao Conselheiro Moacir Corrêa Pinho;

• Presidente do IMPREV, que, em razão da necessidade de dedicação às atividades relacionadas à organização das eleições para Conselheiros, disponibilizou sua vaga ao membro do Comitê de Investimentos Fagner Partelli Coser.

A escolha dos participantes considerou a pertinência dos temas a serem abordados no evento, bem como as atribuições e os cargos exercidos pelos representantes, buscando assegurar a participação de servidores e membros diretamente relacionados às matérias de interesse do Instituto. Ficou registrado, ainda, que os participantes deste Congresso não participarão do Congresso do IPERON, previsto para ocorrer no mês de novembro de 2026.

PAUTA 8: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO 2026-2030. Conforme consta no Ofício nº 04/2026/IMPREV/CI, de 21 de agosto de 2026, referente ao acompanhamento do Projeto de Capacitação 2026 – ID 1040833 e à apresentação dos respectivos certificados, foi apresentado ao Conselho o Programa de Capacitação do IMPREV, contemplando ações de qualificação,

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