DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

Publicado por: Fagner Partelli Coser Código Identificador: 1B148327

IMPREV PORTARIA Nº 33/2026/IMPREV/PRESIDÊNCIA

Estabelece o período, o local e o horário para inscrição dos candidatos à eleição dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste – IMPREV, referente ao mandato de 2027 a 2032, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D'OESTE – IMPREV, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 002, de 24 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 149 a 177 da Lei Complementar Municipal nº 002, de 24 de novembro de 2023, que disciplinam o processo de escolha dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste – IMPREV;

CONSIDERANDO o disposto no art. 160 da Lei Complementar Municipal nº 002/2023, que estabelece a necessidade de fixação do período, local e demais condições para inscrição dos candidatos;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 029/2026/IMPREV/PRESIDÊNCIA, de 19 de agosto de 2026, que convocou a eleição para escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do IMPREV, referente ao mandato de 2027 a 2032;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da PORTARIA Nº 029/2026/IMPREV/PRESIDÊNCIA, que determina a edição de Portaria específica para abertura das inscrições dos candidatos;

RESOLVE:

Documento assinado eletronicamente por KERLES FERNANDES DUARTE , PRESIDENTE DO IMPREV , em 28/08/2026 às 14:13, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1046180 e o código verificador 16505518 .

Publicado por: Fagner Partelli Coser Código Identificador: 402EAFD1

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMOSP EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 371 DE 27/08/2026

O MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.855.142/0001-73 com sede e foro na comarca de MACHADINHO D'OESTE/RO, no presente ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, doravante denominado CONTRATANTE, e, o(a) JC FONSECA PORTO LTDA. , inscrito(a) no CNPJ/MFsobonº27.501.447/0001-09.

DOOBJETO(art.92,IeII): aquisição de peças e manutenção nos aparelhos de ar-condicionado

DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses , após assinatura do contrato.

DOVALOR: R$ 6.446,03(seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e três centavos)

I - Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

IIClassificação Funcional: 04.122.0004.2002 (GESTÃO OPERACIONAL NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS.); III - Elemento de Despesa:3.3.90.30.00(material de consumo); IV - Valor: R$ 6.446,03

V - Fonte de Recursos: Prefeitura Municipal

Art. 1º Fica estabelecido o período para inscrição dos candidatos interessados em concorrer às vagas de membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste – IMPREV, referente ao mandato de 2027 a 2032.

Art. 2º As inscrições serão realizadas no período de 21 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2026, exclusivamente nos dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira.

Art. 3º O horário para realização das inscrições será das 07h30min às 13h30min.

Art. 4º As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste – IMPREV, situada na Avenida Diomero Moraes Borba, nº 3545, centro, Machadinho D'Oeste/RO.

Art. 5º As condições para concorrer a eleição e a documentação exigida para inscrição, constarão em Edital a ser publicado pela Comissão Eleitoral.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as disposições em contrário.

Machadinho D'Oeste/RO, 28 de agosto de 2026.

Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho D'Oeste - RO - Telefone (69) 3581 2262

E-mail: [email protected] Portal da transparência: http://previdencia.machadinho.ro.gov.br

VI - Processo nº:3664/2026

Data da Assinatura 27 de agosto de 2026.

JOÃO CESARIO FONSECA PORTO. Representante Legal

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Marildo Alves da Costa Código Identificador: 2127C896

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMOSP EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°372 DE27/08/2026

O MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE

RONDÔNIA , pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.855.142/0001-73 com sede e foro na comarca de MACHADINHO D'OESTE/RO, no presente ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, doravante denominado CONTRATANTE, e, o(a) JC FONSECA PORTO LTDA. , inscrito(a) no CNPJ/MFsobonº27.501.447/0001-09.

DOOBJETO(art.92,IeII): Aaquisição de peças e manutenção nos aparelhos de ar-condicionado.

DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses , após assinatura do contrato.

DOVALOR: R$ 5.758,03(cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e três centavos)

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