DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

Publicado por: Jamile Maria Bernardelli Código Identificador: C4EDFFA1

CPL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Parecis/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 84.745.363/0001-46, por meio da SEMOSP, com sede à Rua da Matriz N° 250, em atendimento ao solicitado pelo setor requisitante, referente ao Processo Administrativo nº0001901.08.01-2026, autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR item, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal N° 714/2024, participação exclusiva MEI, ME e EPP, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação completa de estruturas em vidro temperado e respectivas ferragens, destinadas às adequações estruturais de prédio público pertencente ao Município de Parecis/RO. Data de início de recebimento de propostas: 31 de agosto de 2026, 7hs (horário de Rondônia).

Data fim de recebimento de propostas: 02 de setembro de 2026, até às 17hs (horário de Rondônia).

Valor Estimado: R$ 7.785,01 (sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e um centavo).

LOCAL DE ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: preferencialmente pelo e-mail [email protected] ou Setor de Compras e Licitações, com sede à Rua da Matriz n° 250, bairro Centro, Parecis/RO.

O EDITAL e seus anexos: encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira das 7hs às 13hs, ou no endereço eletrônico: www.parecis.ro.gov.br (portal de transparência). Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (celularwhatsapp) (069) 3198-0143.

Parecis/RO, 28 de agosto de 2026.

JOSE LEMES CORDEIRO

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: 83BE4180

CPL DISPENSA ELETRÔNICA N.º 004/2026

A Prefeitura Municipal de Parecis/RO, torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 004/2026, Processo n° 0001846.08.01-2026, na forma eletrônica, com amparo no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Local: www.licitanet.com.br, Tipo: Menor Preço Por Item, Participação Exclusiva MEI, ME E EPP, Modo De Disputa: Aberto, no dia 03/09/2026, horário de lances das 09:00 às 17:00 horas (horário de Brasília) cujo objeto é a Aquisição de formas metálicas destinadas à confecção de lápides em concreto, para uso do Cemitério Municipal de Parecis/RO. Valor estimado R$ 11.500,05 (onze mil, quinhentos reais e cinco centavos). O Edital completo poderá ser obtido no site www.parecis.ro.gov.br. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (0xx69) 3198-0143.

Parecis/RO, 28 de agosto de 2026.

FRANCIELE SIMINHUK

Agente de Contratação.

Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: 415DBC50

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor, através de Inexigibilidade , que está consubstanciada com base jurídica no Art. 74, caput, da Lei 14.133/21, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição, resolve:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Presente Inexigibilidade de Licitação, Processo Administrativo nº 0001786.02.01-2026.

Objeto da Licitação: Estimativo de pagamento de faturas de água potável. Contratado: CAERD - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA S.A. CNPJ: 05.914.254/0001-39

Endereço: Rua Pinheiro Machado, N° 2112, Bairro: São Cristovão - Porto Velho/RO.

Valor Estimado : R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Parecis, 28 de agosto de 2026

MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Gislene Fabiana Santos Contadini Código Identificador: 83E42BCD

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL- ANTÔNIO CARLOS ARGIONA OLIVEIRA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 004/2026 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL 001/2026 –, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

1. PARTES

1.1 O Prefeitura de Parecis/RO , neste ato representada pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, neste ato representada pelo Senhor Guilherme dos Santos Ribeiro , e o(a) AGENTE CULTURAL , ANTONIO CARLOS ARGIONA OLIVEIRA , portador(a) do RG nº , expedida em SSP/RO , CPF nº 602.188.512-00 , residente e domiciliado(a) à LINHA P04, SN / KM 35 PROXIMO LH90 – ZONA RURAL, Parecis/RO, CEP: 76.979-000, telefones: 69981069272 , resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições:

2. PROCEDIMENTO

2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), da LEI Nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) e do DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

3. OBJETO

3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Forró da Gente , contemplado no conforme processo administrativo nº 1716/2026 .

4. RECURSOS FINANCEIROS

4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ 4.351,79 (quatro mil trezentos cinquenta e um reais e setenta e nove centavos).

4.2. Serão transferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL, especialmente aberta no Banco 748 SICREDI, Agência 0821, Conta Corrente nº 000025703-3 , para recebimento e movimentação.

5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS

5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia.

6. OBRIGAÇÕES

6.1 São obrigações da Secretaria Municipal de Esporte e

CPL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 066/2026.

I) transferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL;

II) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de informações dos recursos concedidos;

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