DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:

3.1. As demais cláusulas e condições, ínsitas ao Termo de Permissão nº 043/PGM/2022, permanecem íntegras e inalteradas, posto que ratificadas pelo presente instrumento.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir dúvidas e controvérsias oriundas do presente Termo.

5. CLÁUSULA QUINTA– DA PUBLICAÇÃO:

5.1. Após a assinatura deste termo, o PERMITENTE providenciará sua publicação, em inteiro teor ou resumo, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – DOMER e no Sítio Eletrônico Oficial do Município (Portal da Transparência), conforme previsão legal.

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente Termo Aditivo, que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma.

Porto Velho, 21 de julho de 2026.

THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO Secretário Municipal de Infraestrutura

JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA Permissionário

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 2EB076C1

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURASEINFRA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO Nº 039/PGM/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO Nº 039/PGM/2022. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, DE UM LADO, E DO OUTRO SRA. MARIA EVA LIMA CAMPOS DE LIMA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

Aos vinte e um do mês de julho de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.903.124/0001-45, com sede na Av. 7 de Setembro esquina com Av. Farquar, S/N, Centro, CEP n.°. 76801-020, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA , aqui representada pelo Secretário Sr. THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO , doravante denominado PERMITENTE , e Sra. MARIA EVA LIMA CAMPOS DE LIMA , doravante denominado PERMISSIONÁRIA , resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 039/PGM/2022, consoante Processo Administrativo nº 019.002817/2026-61, mediante as disposições expressas nas cláusulas seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O termo de permissão tem por objeto permitir o uso, a título precário, do Box 15, localizado no MERCADO KM 01, medindo 6,75 m² de área, destinado ao exercício de atividade comercial de venda de Secos e Molhados.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO TERMO ADITIVO:

2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo:

2.1.1. A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão nº 039/PGM/2022 pelo período de 04 (quatro) anos, contados a partir de 27/09/2026, que poderá ser renovado, desde que haja a anuência da Secretaria competente, por intermédio de avaliação técnica;

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:

3.1. As demais cláusulas e condições, ínsitas ao Termo de Permissão nº 039/PGM/2022, permanecem íntegras e inalteradas, posto que ratificadas pelo presente instrumento.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir dúvidas e controvérsias oriundas do presente Termo.

5. CLÁUSULA QUINTA– DA PUBLICAÇÃO:

5.1. Após a assinatura deste termo, o PERMITENTE providenciará sua publicação, em inteiro teor ou resumo, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – DOMER e no Sítio Eletrônico Oficial do Município (Portal da Transparência), conforme previsão legal.

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente Termo Aditivo, que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma.

Porto Velho/RO, 21 de julho de 2026.

THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO Secretário Municipal de Infraestrutura

MARIA EVA LIMA CAMPOS DE LIMA Permissionária

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: F18DF76D

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURASEINFRA TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2026/PGM

TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2026/PGM QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, DE UM LADO, E DO OUTRO A SRA. ELISÂNGELA DE LIMA RIBEIRO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.903.125/0001-45, com sede na Av. 7 de Setembro esquina com Av. Farquar, S/N, Centro, CEP n.°. 76801-020, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA , aqui representada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura sr. THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO doravante denominados PERMITENTE , e Sra. ELISÂNGELA DE LIMA RIBEIRO , CPF 386.843.902-10, doravante denominada PERMISSIONÁRIA , resolvem celebrar o presente Termo de Permissão de Uso, consoante Processo Administrativo nº 019.003351/2026-11, mediante as disposições expressas nas cláusulas seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, do Box nº 09, no Mercado Meu Pedacinho De Chão, aferiu-se a área de 8,6 m², de área, destinado ao exercício de atividade com Alimentação.

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