DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

Art. 1º - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 853, de 01 de julho de 2019, para modificar os valores da remuneração de representação de cargos em comissão, e dá outras providências.

Art. 2º - Ficam alterados os valores da remuneração de representação dos cargos em comissão abaixo relacionados, constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 853/2019, que passam a vigorar com os seguintes valores:

I – Assessor Técnico Especial na Procuradoria: R$ 3.500,00; II – Diretor de Departamento Administrativo no Gabinete do Prefeito: R$ 3.500,00.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 853/2019.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

serviço de comunicação em nuvem, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Em conformidade com o Termo de Homologação constante nos autos, fica homologado o seguinte resultado:

Fornecedor: R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA – CNPJ nº 54.561.071/0001-92, para o Lote 01, no valor total de R$ 106.999,92 (cento e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Valor Total Homologado do Certame: R$ 106.999,92 (cento e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Determina-se o prosseguimento dos atos administrativos necessários à formalização da Ata de Registro de Preços e das futuras contratações dela decorrentes, observadas as disposições do Edital, seus anexos e a legislação aplicável.

Rio Crespo - RO, 28 de agosto de 2026.

Rio Crespo/RO, 27 de agosto de 2026.

EDER DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: D5E336B5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA ERRATA DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

O Município de Rio Crespo/RO torna público que foi identificado erro material no documento de Autorização e Ratificação, referente ao Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços, constante do Processo Administrativo nº 869/2026, razão pela qual procede à seguinte correção:

ONDE SE LÊ:

CONSIDERANDO que a contratação deverá observar o limite financeiro expressamente autorizado pelo órgão gerenciador, correspondente ao valor máximo de R$ 2.999.400,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais);

LEIA-SE:

CONSIDERANDO que a contratação deverá observar o limite financeiro expressamente autorizado pelo órgão gerenciador, correspondente ao valor máximo de R$ 2.999.700,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil e setecentos reais);

A presente errata destina-se exclusivamente à correção do erro material relativo ao valor indicado no documento de Autorização e Ratificação, permanecendo inalteradas e válidas todas as demais disposições do ato original.

Rio Crespo/RO, 28 de agosto de 2026.

EDER DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gabrielly Souza Retamero Código Identificador: 12B86F37

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

O Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos resultados apontados pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio, bem como no Parecer Jurídico favorável constante nos autos, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 018/2026, referente ao Processo Administrativo nº 764/2026, cujo objeto consiste na aquisição de instrumentos musicais, acessórios e equipamentos permanentes, destinados à implantação, estruturação e funcionamento da Banda Marcial e Fanfarra Municipal de Rio Crespo/RO, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Em conformidade com o Termo de Homologação constante nos autos, fica homologado o seguinte resultado:

Fornecedor: FERREIRA E PASSARELLI INTRUMENTOS MUSICAIS LTDA – CNPJ nº 28.374.729/0002-28, para os itens 01, 05, 06, 07, 10, 14, 16, 19, 20, 21, 22 e 23, no valor total de R$ 23.532,94 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Fornecedor: GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA – CNPJ nº 12.559.500/0001-47, para os itens 02, 11 e 12, no valor total de R$ 4.086,28 (quatro mil, oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).

EDER DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gabrielly Souza Retamero Código Identificador: 498BEB03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

O Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos resultados apontados pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio, bem como no Parecer Jurídico favorável constante nos autos, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2026, referente ao Processo Administrativo nº 167/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de

Fornecedor: LETS MUSICAL LTDA – CNPJ nº 63.791.087/0001-82, para os itens 03, 04, 09, 15 e 17, no valor total de R$ 7.190,00 (sete mil, cento e noventa reais).

Fornecedor: MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA – CNPJ nº 71.107.320/0001-93, para os itens 08 e 13, no valor total de R$ 1.760,00 (mil, setecentos e sessenta reais).

Fornecedor: RALSON M. LIMA LTDA – CNPJ nº 33.146.225/000100, para o item 18, no valor total de R$ 4.223,00 (quatro mil, duzentos e vinte e três reais).

Valor Total Homologado do Certame: R$ 40.792,22 (quarenta mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).

Determina-se o prosseguimento dos atos administrativos necessários à formalização da Ata de Registro de Preços e das futuras contratações

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