DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação de regência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Guaporé/RO, 28 de Agosto de 2026

EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Jacquelina Silva Costa Código Identificador: AD0C3CD8

São Felipe D'Oeste/RO, 28 de agosto de 2026.

LEIZA MARIA SOARES GOZZER

GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

Presidente da Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste/RO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 31/2026

Publicado por: Jose Pachoal de Oliveira Filho Código Identificador: 8AE5A70C

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/SUMPEL/2026 EXCLUSIVO ME/EPP/MEI BENEFÍCIO/REGIONAL/LOCAL

O Municipio de São Miguel do Guaporé, torna publico que se encontra instaurada Dispensa de Licitação, na forma ELETRÔNICA, MENOR PREÇO POR ITEM, tipo de execução direta, modo de disputa ABERTO, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, destinado a Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Certificados Digitais A3, tipo e-CPF, com dispositivo Token, em conformidade com os padrões da ICP-Brasil, destinados aos servidores do Setor de Receita e Tributação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, Processo Administrativo nº. 1646/SEMAF/2026. Data da sessão 03/09/2026, Horário: 08:00 ás 14:00h horário de Brasília – DF, local www.licitanet.com.br. Valor estimado R$ 442,44 (Quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), Edital/Termo de Dispensa à disposição no site supracitado, e https://saomigueldoguapore.oxy.elotech.com.br/portaltransparenc ia/1/licitacoes.

São Miguel do Guaporé/RO, 28 de agosto de 2026.

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

Superintendente Municipal de Compras e Licitações

Publicado por: Edvaldo Ferreira da Silva Código Identificador: 4CBBC655

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°068/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, ―Artigo 74, Inciso III‖ – É inexigível a licitação quando inviável a competição, (...)‖, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição por meio de Inexigibilidade de Licitação, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente INEXIGIBILIDADE de licitação do processo administrativo nº1685/2026/SEMSAU. objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO PARA ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E SEUS ACOMPANHANTES NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO , estimado para 12 meses

para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude, em favor de: CHARLON DA ROCHA SILVA , inscrita no CPF sob nº 438.xxx.xxx-04, no valor mensal de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), e no valor montante de R$ 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1888/2026 TERMO DE FOMENTO Nº 31/2026 CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 82, KM 06, SUL, (ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPERANÇA – ACESP) CNPJ: 07.619.334/0001-97

OBJETO : O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONVENENTE, para auxiliar a entidade solicitante na construção de um barracão pré-moldado em estrutura mista de concreto e aço, conforme Plano de Trabalho, nota de Empenho nº 2345/2026, acostado aos autos.

DO PRAZO: O prazo de vigência deste convênio é de 180 (cento e oitenta) dias , contados a partir liberação do recurso.

VALOR: O valor Global do Presente TERMO DE FOMENTO é R$ 100.000,00 (cem mil reais) , oriundo de RECURSOS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas orçamentárias decorrentes do presente TERMO correrão a conta da seguinte programação da RECURSOS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE.

Órgão: 02. Unidade: 02001. Prog. Trabalho: 04.122.0001.2002. Elemento Desp.: 3.3.50.43.00.00 Reduzido: 5 Conforme Nota de Empenho nº 2345/2026.

São Miguel do Guaporé/RO, 26 de agosto de 2026.

Publicado por: Daiane Kolln Klein Código Identificador: 8CFDFEE7

GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 33/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1821/2026 TERMO DE FOMENTO Nº 33/2026

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 82, KM 06, SUL, (ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPERANÇA – APRE) CNPJ: 07.619.334/0001-97

OBJETO : O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONVENENTE, para auxiliar a entidade solicitante na aquisição de implementos agrícolas, conforme Plano de Trabalho, nota de Empenho nº 2387/2026, acostado aos autos.

DO PRAZO: O prazo de vigência deste convênio é de 10 (dez) meses , contados a partir liberação do recurso.

VALOR: O valor Global do Presente TERMO DE FOMENTO é R$ 22.061,00 (vinte e dois mil e sessenta e um reais) , oriundo de RECURSOS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas orçamentárias decorrentes do presente TERMO correrão a conta da seguinte

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