DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309
RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 87/2026
Processo Administrativo nº 1-1156/2026 Contrato nº 57 /2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO
Interveniente: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP
Contratada: WALTER DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.821.748/0001-98
Objeto: Adequação da planilha contratual, mediante supressão e inclusão de serviços necessários à compatibilização da execução da obra com o projeto, Plano de Trabalho e orçamento aprovados no âmbito do Convênio, compreendendo: I – SUPRESSÃO: 04 (quatro) unidades de Boca de BTCC 3,00 x 3,00 m – esconsidade 45° – areia e brita comerciais , no valor total de R$ 457.982,28 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) ; II – INCLUSÃO: 04 (quatro) unidades de Boca de BTCC 3,00 x 3,00 m – esconsidade 0° – areia e brita comerciais , no valor total de
R$ 296.196,58 (duzentos e noventa e seis mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos) ; e
III – INCLUSÃO: da composição Canteiro de Obra com Mobilização – COMP 31 , no valor de R$ 278.865,46 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) .
Valor Global: Passa de R$ 976.103,31 (novecentos e setenta e seis mil, cento e três reais e trinta e um centavos) para R$ 1.093.183,07 (um milhão, noventa e três mil, cento e oitenta e três reais e sete centavos) .
Recursos: Provenientes do Termo de Convênio nº 500/2026/PGEDERADM
Data da Celebração: 26 de agosto de 2026
Vale do Paraíso/RO, 28 de agosto de 2026
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 8AE49C6A
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 90/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº90/2026
PROCESSO Nº 1114/2026 DISPENSA Nº 167/2026,
O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DOESTE/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.834.732/000154, com sede e administração na Av Brasil, 3044, bairro redondo, nesta cidade e Comarca de Alta Floresta D Oeste, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, GIOVAN DAMO, residente e domiciliado, nesta cidade Alta Floresta D Oeste, Estado de Rondônia, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para Registro de Preços, RESOLVE registrar os preços em favor da empresa INGRID GONCALVES DE BRITO, inscrita no CNPJ sob nº. 60.953.802/0001-48, com sede à AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 3545, neste ato representada pelo Sr. INGRID GONÇALVES DE BRITO, atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitandose as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços de Contratação de SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA DE VEÍCULOS, em atendimento à frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a realização de Dispensa de Licitação na forma eletrônica (menor preço global / lote único), com utilização do procedimento auxiliarde REGISTRO DE PREÇOS.,
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
| Ordem | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ Marca/Espec. |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 36964 | Serviço de lavagem a seco de BANCO AUTOMOTIVO (Unidade / Qualquer veículo). | SERV | 25 | R$ 75,00 | R$ 1.875,00 |
| 2 | 31138 | Serviço de lavagem completa (exterior) e higienização completa (interior) de veículo tipo AMBULÂNCIA. | SERV | 108 | R$ 100,00 | R$ 10.800,00 |
| 3 | 31139 | Serviço de lavagem completa (exterior) e higienização completa (interior) de veículo tipo CAMINHONETE (Hilux, Ranger, Triton). | SERV | 108 | R$ 80,00 | R$ 8.640,00 |
| 4 | 31141 | Serviço de lavagem completa (exterior) e higienização completa (interior) de veículo tipo MICRO-ÔNIBUS (25 - 33 lugares). | SERV | 36 | R$ 130,00 | R$ 4.680,00 |
| 5 | 31143 | Serviço de lavagem completa (exterior) e higienização completa (interior) de veículo tipo ÔNIBUS (44 lugares). | SERV | 18 | R$ 160,00 | R$ 2.880,00 |
| 6 | 31140 | Serviço de lavagem completa (exterior) e higienização completa (interior) de veículo tipo PASSEIO (Cronos, Palio, Uno, Yaris). | SERV | 72 | R$ 65,00 | R$ 4.680,00 |
| 7 | 31144 | Serviço de lavagem completa (exterior) e higienização completa (interior) de veículo tipo VAN (16 lugares). | SERV | 36 | R$ 110,00 | R$ 3.960,00 |
| 8 | 3142 | SERVICO DE MANUTENCAO DE SUSPENSAO DIANTEIRA CAMINHONETE HILLUX - L200 | SERVIC | 24 | R$ 30,00 | R$ 720,00 |
| TOTAL: | R$ 38.235,00 |
3. ÓRGÃO GERENCIADOR
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Alta Floresta D Oeste, sem participação de outros órgãos.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023.
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21.
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 14.133/21.
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
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