DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 492175CD

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 11519 PROCESSO 14/2025

DECRETO Nº 11519 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

REVOGA O DECRETO Nº 11406, DE 09 DE JULHO DE 2026 QUE RESTABELECE O GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ADRIANA OLIVEIRA FERNANDES CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1- 14/2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 11406, de 09 de julho de 2026, que restabelece o gozo de férias da servidora ADRIANA OLIVEIRA FERNANDES CHAGAS, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, por tempo indeterminado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 78389575

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FÉRIAS RAMYLA

HOMOLOGAÇÃO DE FÉRIAS INDENIZADAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei nº 24, de 01 de janeiro de 1993, HOMOLOGA as férias indenizadas da servidora RAMYLA MYCAELLE VIEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA DA SEMFAZ, matrícula nº 2788, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, conforme consta no Processo Administrativo nº 1-1431/2026.

Vale do Paraíso/RO, 28 de agosto de 2026

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 19C08781

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os documentos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 2-533/2026;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de internet com transmissão em 100% fibra óptica, destinada ao atendimento da Unidade Básica de Saúde Ana Regina Cordeiro, da Farmácia Municipal e do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que a contratação foi processada por meio da Dispensa Eletrônica nº 005/2026 , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o Termo de Adjudicação , que adjudicou o objeto à empresa INFINITY STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 37.007.414/000152 , pelo valor global de R$ 16.972,20 ;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico Final , ID 858504, que concluiu pela regularidade do procedimento e pela aptidão do Processo Administrativo nº 2-533/2026 para homologação pela autoridade competente;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Controle Interno , bem como o Despacho da Superintendência Municipal de Compras e Licitações – SUPEL, que encaminhou os autos à Autoridade Competente para análise e deliberação;

CONSIDERANDO , por fim, que foram observadas as formalidades legais e administrativas pertinentes ao procedimento;

HOMOLOGO o procedimento de Dispensa Eletrônica nº 005/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 2-533/2026 , em favor da empresa:

INFINITY STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº 37.007.414/0001-52

VALOR GLOBAL: R$ 16.972,20 (dezesseis mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte centavos).

O valor homologado corresponde à contratação dos serviços de fornecimento de internet em 100% fibra óptica, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos autos e na proposta vencedora. O Termo de Adjudicação registra o valor global adjudicado de R$ 16.972,20, frente ao valor orçado de R$ 19.984,08, resultando em economia de R$ 3.011,88.

Determino aos setores competentes que adotem as providências necessárias à formalização da contratação, bem como à publicação dos atos pertinentes, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação aplicável.

Vale do Paraíso/RO, Sexta-feira 28 de agosto de 2026.

Av. Paraíso, 2601 - Centro - Vale do Paraíso/RO CEP: 76.923-000 Contato: (69) 3464-1005 - Site: www.valedoparaiso.ro.gov.br CNPJ: 63.786.990/0001-55

E-mail: [email protected]

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2- 533/2026 – SEMSAU

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2-533/2026 – SEMSAU MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de internet com transmissão em 100% fibra óptica, para atendimento das unidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES , PREFEITO MUNICIPAL , em 28/08/2026 às 08:11, horário de Vale do Paraíso/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 6.450 de 18/05/2020.

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 7AD4B330

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 87/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1156/2026

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