DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
Considerando, a necessidade de sanar a irregularidade decorrente da duplicidade de atos normativos no âmbito do Município de Ariquemes, preservando-se a segurança jurídica e a unicidade do ordenamento jurídico municipal;
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 31 de agosto de 2026, 138º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto Municipal nº 24.080, de 27 de agosto de 2026, que dispõe sobre a reversão da vacância do cargo da servidora pública municipal Elizabete Maria Laube da Silveira.
Art. 2º A revogação de que trata o art. 1º não prejudica os efeitos jurídicos já produzidos, uma vez que a reversão da vacância do cargo da servidora Elizabete Maria Laube da Silveira permanece amparada pelo Decreto Municipal nº 24.076, de 24 de Agosto de 2026, de teor idêntico e em pleno vigor.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 31 de agosto de 2026, 138º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 31/08/2026 às 09:55, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4252337 e o código verificador 86F713EC .
Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 232B3514
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.095, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MAGDA OLIVEIRA MATOS
DECRETO Nº 24.095, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 31/08/2026 às 09:55, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4252337 e o código verificador 86F713EC .
Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: ED8E5087
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.092, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.080, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 24.092, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.080, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
A Prefeita Municipal de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MAGDA OLIVEIRA MATOS
A Prefeita do Município de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Memorando 1132 de 28/08/2026 (ID 4249510), advindo da Secretaria Municipal de Governo;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada, interinamente, a Servidora Pública Municipal Magda Oliveira Matos, para o cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA.
Art. 2º A nomeação prevista no art.1º deste Decreto produzirá efeitos no período de 8 de setembro de 2026 a 2 de outubro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 1º de setembro de 2026, 138º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Considerando, o Processo Administrativo 8-21806/2026;
Considerando, a necessidade de sanar a irregularidade decorrente da duplicidade de atos normativos no âmbito do Município de Ariquemes, preservando-se a segurança jurídica e a unicidade do ordenamento jurídico municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto Municipal nº 24.080, de 27 de agosto de 2026, que dispõe sobre a reversão da vacância do cargo da servidora pública municipal Elizabete Maria Laube da Silveira.
Art. 2º A revogação de que trata o art. 1º não prejudica os efeitos jurídicos já produzidos, uma vez que a reversão da vacância do cargo da servidora Elizabete Maria Laube da Silveira permanece amparada pelo Decreto Municipal nº 24.076, de 24 de Agosto de 2026, de teor idêntico e em pleno vigor.
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 01/09/2026 às 10:04, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4255906 e o código verificador D2CF84AC .
Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 8EAF1145
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.096, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDINEIA DOS SANTOS MIMO APARECIDO
DECRETO Nº 24.096, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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