DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

2) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE DERIVADOS DO LEITE DO RIO JAMARI – AGRICÓ , CNPJ nº11.824.403/000171.

OBJETO: Repasse Financeiro para Aquisição de serviços de manutenção mecânica no câmbio e aquisição de peças para Trator Agrícola, ano/modelo 2021/2022, TRACAP 4x4, Motor Diesel, conforme Nota Fiscal ID 4251025, cotações de ID 4233342 e descrição no Plano de Trabalho (ID 4235267), Parecer Técnico 35 da Comissão de Avaliação ID 4233720, Aprovação do CMDRS ID 4005239 e preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014. e preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Prazo: 01 de setembro de 2026 a 01 de março de 2027.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.841/2026

ANTÔNIO MARCOS DE MOURA

Decreto nº 21.592/2024 Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio

Publicado por: Moana Saraiva Batista Código Identificador: 75811725

SECRETARIA MUNICIPAL DE DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO PORTARIA Nº 004/SEMAIC/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO INTERINA DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA/, INTERINAMENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

Art. 1º Designar o servidor FELIPE SOUZA DA SILVA para responder interinamente pelo cargo de DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC, no período de 01/09/2026 à 30/09/2026.

Art. 2º Durante o período de designação, o servidor responderá pelas atribuições inerentes ao cargo de Diretor Executivo, observadas as normas e diretrizes da Administração Municipal, competindo-lhe:

I – assessorar e assistir, direta e imediatamente, o Secretário no desempenho de suas funções e atividades que lhe sejam delegadas; II – auxiliar o Secretário para o fiel cumprimento das atribuições e competências da Secretaria;

III – coordenar e organizar os departamentos vinculados, dentro das normas e diretrizes superiores da Administração Municipal, visando à organização dos recursos físicos e humanos;

IV – auxiliar o setor responsável na elaboração de convênios, ajustes, acordos e atos similares, no âmbito da Secretaria, bem como acompanhar sua execução;

V – dirigir e orientar as ações de caráter político, administrativo e operacional das unidades administrativas da Secretaria, de acordo com as diretrizes definidas pelo chefe da Pasta; e

VI – cumprir outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções, que lhe forem atribuídas.

Art. 3º A presente designação possui caráter exclusivamente interino e temporário, decorrente da necessidade de continuidade administrativa durante o período em que a titular da Diretoria Executiva estiver respondendo interinamente pelo cargo de Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 4º A designação de que trata esta Portaria produzirá efeitos no período de 01/09/2026 à 30/09/2026 , cessando automaticamente ao término do período estabelecido, independentemente da edição de novo ato administrativo.

Art. 5º O servidor designado permanecerá vinculado ao seu cargo de origem, sem prejuízo das demais disposições funcionais aplicáveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/09/2026.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Ariquemes/RO, 01 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO o Decreto 24085 de 27/08/2026 (ID 4246495), que concedeu ao servidor público municipal ANTONIO MARCOS DE MOURA , titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC, o gozo de licença-prêmio pelo período de 01/09/2026 à 30/09/2026 ;

CONSIDERANDO o Decreto 24097 de 01/09/2026 (ID 4255948), que nomeou, interinamente, a servidora pública municipal DAIANE COIMBRA DE MENDONÇA para o cargo de Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio , com efeitos no período de 01/09/2026 à 30/09/2026 ;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC durante o período de afastamento temporário do titular da Pasta;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das atividades administrativas, operacionais e de coordenação atribuídas à Diretoria Executiva da SEMAIC;

CONSIDERANDO as atribuições inerentes ao cargo de Diretor Executivo da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio , especialmente aquelas relacionadas ao assessoramento ao titular da Pasta, à coordenação dos departamentos vinculados e à direção e orientação das ações de caráter administrativo e operacional da Secretaria;

RESOLVE:

DAIANE COIMBRA DE MENDONÇA

Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Interina

Publicado por: Moana Saraiva Batista Código Identificador: 003D6B63

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24094/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 565.264,67(QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDASEMFAZ.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado

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