DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;

CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 22745/2026-Memorando 133 de 31/08/2026 (ID 4254384), o qual justifica o pleito.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 565.264,67(quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:

Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizada a Anulação de Dotação da reserva de contingência, para cobertura dos contratos de parcelamento que são custeados por esta secretaria.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º Publique se.

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 01/09/2026 às 10:04, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 13057918

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 001/2026 PROCESSO Nº 19.124/2026 - SEMPOG BANCO BRADESCO S.A

CELEBRAÇÃO: 14/08/2026

PARTES:

1-) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/ SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - CNPJ: 04.104.816/0001-16

2-) BANCO BRADESCO S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 60.746.948/0001-12.

OBJETO: Convênio de operação entre o Município de Ariquemes e a CONSIGNATÁRIA, que se credencia perante a CONSIGNANTE, ficando imediata e regularmente habilitada para oferecer produtos de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO , aos servidores efetivo, ativo, inativo, do pensionista e do estabilizado constitucionalmente, por imposição legal, judicial, administrativa da CONSIGNANTE mediante consignação em folha de pagamento devidamente autorizada previamente e formal pela celebração de instrumentos próprios, nas formas e limites definidos pela legislação municipal e de acordo com os critérios estabelecidos nas Políticas Internas da CONSIGNATÁRIA. Lei Federal 14.133/2021, art. 53, § 4º e Art. 184 , Lei nº 14.431 de 3 de agosto de 2022, Lei nº. 14.509 de 27 de dezembro de 2022, com demais disposições aplicáveis.

VALOR: Taxa de acordo com a captação de contratos.

Vigência: 60 (sessenta meses) a partir da publicação.

Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.124/2026

ELIZETE GONÇALVES DE LIMA

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Decreto 18.111/2021

Documento assinado eletronicamente por MARIA DA AJUDA ONOFRE DOS SANTOS, AGENTE ADMINISTRATIVO N III - GRUPO - 18, em 28/08/2026 às 10:57, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por ELIZETE GONCALVES DE LIMA, Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 28/08/2026 às 11:55, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Publicado por: Carolina Corsini Fernandes Código Identificador: 7E2027BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO ORDEM DE SERVIÇO 06

A Prefeitura Municipal de Ariquemes, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG, representada pela Sra. ELIZETE GONÇALVES DE LIMA, conforme certame licitatório na modalidade de ADESÃO à Ata de Registro de Preços n.º 154/2025 (ID 3458146), Pregão n.º 90160/2024, emite ORDEM DE SERVIÇO à empresa ENGERAL CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 34.719.674/0001-62, representada pelo Sr. Thiago Muzuco Baylão, localizada na Av Raimundo Cantuária, nº 5771, sala 02, no município de Porto Velho/RO, Contrato de nº 270/2025, Processo Administrativo N.º 21376/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS, DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DORAVANTE DENOMINADA SINAPI, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ARIQUEMES/RO, sendo a manutenção para atender na Prefeitura Municipal de Ariquemes, edificação pertencente a SEMPOG, com Recurso Próprio, que será executado conforme descrito nas peças técnicas Anexo Planilha Orçamentária -

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