DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

Anexo Planilha de Manutenção PMA (ID 4206424) (ID 4206425) (ID 4206426) (ID 4206427) com prazo de 150 (cento e cinquenta) dias corrido, ambos os prazos iniciarão simultaneamente, sendo a contagem feita a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço.

Ariquemes/RO, 20 de Agosto de 2026.

Documento assinado eletronicamente por Thiago Muzuco Baylao, Usuário Externo, em 01/09/2026 às 10:47, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do 16/04/2020.

Publicado por: Carolina Corsini Fernandes Código Identificador: BC880F45

ELIZETE GONÇALVES DE LIMA

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEMPOG

ENGERAL CONSTRUCOES LTDA Empresa Contratada

Documento assinado eletronicamente por ELIZETE GONCALVES DE LIMA, Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 21/08/2026 às 09:09, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por Thiago Muzuco Baylao, Usuário Externo, em 01/09/2026 às 10:47, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de16/04/2020.

Publicado por: Carolina Corsini Fernandes Código Identificador: E49B19B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO ORDEM DE SERVIÇO 07

A Prefeitura Municipal de Ariquemes, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG, representada pela Sra. ELIZETE GONÇALVES DE LIMA, conforme certame licitatório na modalidade de ADESÃO à Ata de Registro de Preços n.º 154/2025 (ID 3458146), Pregão n.º 90160/2024, emite ORDEM DE SERVIÇO à empresa ENGERAL CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 34.719.674/0001-62, representada pelo Sr. Thiago Muzuco Baylão, localizada na Av Raimundo Cantuária, nº 5771, sala 02, no município de Porto Velho/RO, Contrato de nº 270/2025, Processo Administrativo N.º 21376/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS, DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DORAVANTE DENOMINADA SINAPI, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ARIQUEMES/RO, sendo a manutenção para atender o Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Ariquemes, edificação pertencente a SEMPOG, com Recurso Próprio, que será executado conforme descrito nas peças técnicas Anexo PLANILHA ALMOXARIFADO SEMPOG ARIQUEMES de 11/08/2026 (ID 4207204) (ID 4207979) (ID 4207980) (ID 4207989) com prazo de 90 (noventa) dias corrido, ambos os prazos iniciarão simultaneamente, sendo a contagem feita a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO PORTARIA N. 18/2026/CORREGEDORIA/PMA, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA - SINVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N. 18/2026/CORREGEDORIA/PMA, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Instaura Sindicância Investigativa - SINVE e dá outras providências.

A CORREGEDORA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal n. 18.227, de 15/12/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 177 e seguintes da Lei Municipal n. 1.336/2007;

CONSIDERANDO o disposto nos itens 16 e 18 do Manual de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar do Poder Executivo do Município de Ariquemes - SINDPAD, aprovado pelo art. 1º do Decreto Municipal n. 18.227/2021;

CONSIDERANDO a Portaria n. 255, de 28 de março de 2025;

CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica nº 06/2026/CORREGEDORIA/PMA, que, após o juízo de admissibilidade, concluiu pela existência de elementos mínimos suficientes para a instauração de Sindicância Investigativa;

CONSIDERANDO os elementos de informação constantes na reclamação apresentada à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU acerca de suposta conduta irregular ocorrida durante atendimento prestado a paciente menor de idade no Hospital Municipal Materno Infantil – HMI;

CONSIDERANDO , por fim, a solicitação de abertura de procedimento disciplinar realizada pela SEMSAU , bem como os demais documentos contidos nos autos do processo administrativo ePROC n.º 15.684/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR Sindicância Investigativa – SINVE com a finalidade de apurar as circunstâncias relacionadas ao atendimento prestado à paciente menor G. V. S., em 12 de fevereiro de 2026, nas dependências do Hospital Municipal Materno Infantil – HMI, especialmente quanto à suposta ocorrência de conduta física inadequada durante procedimento de punção venosa, envolvendo o(a) servidor(a) A.D .

Ariquemes/RO, 20 de Agosto de 2026.

ELIZETE GONÇALVES DE LIMA

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG

Art. 2º. DESIGNAR , com amparo no art. 2º da Portaria n. 255, de 28 de março de 2025, os membros titulares e os suplentes da Comissão Processante que atuará na presente SINVE:

I - Membros Titulares:

ENGERAL CONSTRUCOES LTDA Empresa Contratada

a) Eliene Soares de Oliveira, matrícula n° 33146, ficando esta designada para ser a Presidente da Comissão;

b) Francenildes Macedo dos Santos, matrícula n. 3532;

Documento assinado eletronicamente por ELIZETE GONCALVES DE LIMA, Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 21/08/2026 às 09:09, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

II - Membros Suplentes:

a) Heloisa Debowski, matrícula n. 62774;

b) Beatriz Alessandra Brandt Canoffre, matrícula n. 16439.

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