DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

ORGÃO EMITENTE LAUDA Nº 35/2026 PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE DATA: 01/09/2026

DECRETO Nº 20.248 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

―EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA CRISLENE CAVALCANTE DE BRITO, DO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS PERMANENTES DA PREFEITURA DA ESTANCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO. ‖

O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

Considerando o Processo Administrativo nº 2881/2026

R E S O L V E:

Art. 1º: Exonerar, a pedido, a servidora CRISLENE CAVALCANTE DE BRITO, Agente de Limpeza e Conservação - 40 horas, Cadastro nº 54844, do Quadro de Cargos e empregos permanentes da Prefeitura da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.

Art. 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02/09/2026.

(Assinado Eletronicamente) JUAN ALEX TESTONI Prefeito

Publicado por: Sirlei Ursolina Freire Martines Código Identificador: 11CCD982

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS

CPL

ORDEM DE SERVIÇO

A Prefeitura do Município de Parecis, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCONDES DE CARVALHO , conforme Processo Administrativo nº 0001405.06.01-2026 , CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 e Contrato Administrativo nº 29/2026 , determina que, a partir da assinatura desta ORDEM DE SERVIÇO , sejam iniciados os serviços descritos abaixo.

OBJETO: Execução de obra de engenharia para a Reforma do Campo Sintético, com área total de 783,36 m², localizado na Rua Praça dos Poetas com Rua da Matriz, S/N, Bairro Centro, no Município de Parecis/RO, sob o regime de empreitada por preço global.

CONTRATADA: SML ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.431.009/0001-34 , com sede na Rua Tabajara, nº 2070, Bairro São João Bosco, Porto Velho/RO.

VALOR: R$ 98.063,54 (noventa e oito mil, sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

O prazo para execução da obra será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço, devendo a CONTRATADA observar o Projeto Básico, projetos, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.

DAS PENALIDADES:

O não cumprimento do objeto do presente Contrato e das demais obrigações assumidas pela CONTRATADA implicará na aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do art. 155 e 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, observado o devido processo administrativo, o contraditório e a ampla defesa.

Parecis/RO, 31 de agosto de 2026.

MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: 668E70BD

CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026.

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais ADJUDICA e HOMOLOGA a despesa com a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação, decoração, montagem e estrutura de palco, destinados à realização do Evento Baile da Primavera, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, licitados de acordo com Lei Federal com fundamento no artigo 75, Inciso II, da Lei nº14.133/2021, Decreto Municipal n° 400/2023, Decreto Municipal n° 714/2024, referente ao Processo Administrativo n° 0001899.02.01-2026 e a Dispensa de Licitação nº 005/2026, em favor da empresa: 23.186.088 WODTON BRUNO MACHADO VITORIANO, inscrito no CNPJ: 23.186.088/0001-83, situado na Sit Linha 37, KM 12, LT 31, São Felipe D’Oeste/RO, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Parecis/RO, 01 de setembro de 2026.

MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: C184842D

CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026

O MUNICÍPIO DE PARECIS/RO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 84.745.363/0001-46 , com sede na Rua Jair Dias, nº 150, Centro, Parecis/RO, representado neste ato pelo Srº Marcondes de Carvalho, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, MARCONDES DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, vem por meio deste tornar público, para conhecimento dos interessados, o que segue:

DA LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 023/2026; TIPO: Menor Preço por item PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 291/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia Clínica, compreendendo o gerenciamento do parque tecnológico de equipamentos médico hospitalares e odontológicos das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal de Parecis/RO.

DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Considerando a regularidade dos atos procedimentais do certame, que foi conduzido em estrita observância à legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e o edital da licitação, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado final, conforme segue.

DAS EMPRESAS VENCEDORAS: São declaradas vencedoras do certame as seguintes empresas, que cumpriram todos os requisitos de habilitação e apresentaram as propostas mais vantajosas:

CREARE TECH LTDA CNPJ: 49.512.159/0001-84 Valor Total Adjudicado: R$ 89.880,00 (oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais).

DO VALOR TOTAL DO PROCESSO: O valor total homologado para a licitação é R$ 89.880,00 (oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais).

Este Termo de Adjudicação e Homologação está em conformidade com as especificações e quantidades constantes no edital e seus anexos, estando satisfeito o mérito e a legalidade do procedimento.

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