DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

DOS 21.168/2025) SANTOS

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

CÁSSIO MOURA SILVA

Secretário Municipal De Turismo, Esporte E Lazer - SEMTEL

Publicado por: Naiara Jovania Braga da Silva Código Identificador: 0A324D0E

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,ESPORTE E LAZER- SEMTEL TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº4/2026/SEMTEL-ASTEC

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO Nº 082/2026/PGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.001913/2026-31

O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL , e a ASSOCIAÇÃO MINERS SPORTS , inscrita no CNPJ nº 39.713.092/0001-92 , partes no Termo de Fomento nº 082/2026/PGM , resolvem registrar, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a presente Rerratificação , mediante as condições seguintes:

CONSIDERANDO que o Plano de Trabalho aprovado, referente ao projeto ―Aberto do Madeira 2026 – Tênis e Beach Tennis‖ , prevê expressamente como período de execução do objeto de 01 de agosto de 2026 a 07 de setembro de 2026 , condicionado à prévia celebração

e liberação do recurso;

CONSIDERANDO que o Plano de Trabalho estabelece que o período do evento será de 31 de agosto de 2026 a 07 de setembro de 2026 , e que a transmissão ocorrerá de 03 a 06 de setembro de 2026 ; CONSIDERANDO que o Termo de Fomento nº 082/2026/PGM consignou, em sua vigência, o prazo de 12 (doze) meses , em desconformidade com o período de execução estabelecido no Plano de Trabalho aprovado;

CONSIDERANDO que a presente alteração tem por finalidade tão somente adequar a vigência do instrumento ao período de execução previsto no Plano de Trabalho aprovado, sem alteração do objeto, do valor do repasse, da dotação orçamentária ou das metas pactuadas; CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO

Fica retificada a cláusula do Termo de Fomento nº 082/2026/PGM

que estabelece sua vigência , para que, onde consta o prazo de 12 (doze) meses , passe a constar que a vigência da parceria observará o período de execução do objeto previsto no Plano de Trabalho, qual seja, de 01 de agosto de 2026 a 07 de setembro de 2026 , condicionado à prévia celebração e liberação do recurso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 082/2026/PGM, especialmente quanto ao objeto da parceria, às metas, ao valor do repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e às demais obrigações dos partícipes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EFICÁCIA

A presente Rerratificação passa a integrar o Termo de Fomento nº 082/2026/PGM , dele fazendo parte indissociável para todos os fins de direito.

CÁSSIO MOURA SILVA

Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer - SEMTEL

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Presidente Da OSC

Publicado por: Myléia Santana de Araujo Código Identificador: 7FE23CFE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EDITAL COMPLEMENTAR

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA , por meio de sua Presidência, em conformidade com o Art. 20, Capítulo IV, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, CONVOCA seus integrantes para REUNIÃO ORDINÁRIA que ocorrerá no dia 10 de setembro de 2026 às 08h30 em primeira chamada e às 08h45 em segunda chamada, a ser realizada de forma presencial na sede da SEMA à Rua General Osório, 81, Centro, 3º Andar para tratar das seguintes pautas:

PAUTA

1. Apreciação dos processos para julgamento:

1.1. 022.001703/2025-63, DERLI JOSE LAUERMANN - Relatoria da Kanindé;

1.2. 022.001330/2025-21, IZAEL FRANCISCO TAQUARI - Relatoria da RAIZ NATIVA;

1.3. 022.001276/2025-13, MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA - Relatoria da OSR;

1.4. 022.000016/2026-10, CONDOMÍNIO LAGOA RESIDENCE - Relatoria da ECOPORÉ;

1.5. 022.001534/2025-61, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA BRASIL - Relatoria da SEMEC-FAZ;

1.6. 022.000348/2026-96, Nazaré Pereira da Costa - Relatoria do IFRO;

1.7. 022.000008/2025-84, KARINA DOS SANTOS GONCALVES - Relatoria da FIERO;

1.8. 022.000007/2025-30, KARINA DOS SANTOS GONCALVES - Relatoria da FIERO;

1.9. 022.000522/2026-09, Condomínio Águas do Madeira - Relatoria da SEMED;

1.10. 022.001312/2025-49, Leila Cristina Ferreira Rego da Silva - Relatoria da SEMAGRIC;

2. Apreciação de Minuta de Resolução para padronização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS;

3. Apreciação da Minuta de Edital de Chamamento Público da Cadeia Produtiva da Borracha;

4. Processo para distribuição de relatoria:

4.1. 022.000352/2026-54;

5. Outros assuntos;

6. Encerramento.

Porto Velho, 01 de setembro de 2026.

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Decreto nº 21.958, de 28 de abril de 2026

URBANITA OLIVEIRA CARVALHO

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Decreto nº 21.958, de 28 de abril de 2026

Elaborado E Revisado Por:

MARCELO CHAMPAGNAT GUSMÃO MEDEIROS Assessor Técnico - ASTEC/SEMA

ANDRÉ AKIO FERRAZ OBINATA Assessor Técnico - ASTEC/SEMA

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 706A28EA

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EDITAL Nº121/2026/SEMA-ASTEC - DIANEY VILELA DA SILVA

Processo Administrativo nº:022.001214/2026-92 Autuada: Dianey Vilela da Silva

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