DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

Art. 1º – DESIGNAR os servidores, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMETRIA, RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR, GEOLOCALIZAÇÃO, TRANSMISSÃO DE DADOS GPS, GSM/FPRS, ACESSO VIA WEB, IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR ATRAVÉS DE RFID/IBUTTON ARMAZENAMENTO DE DADOS, TREINAMENTO PESSOAL, ao Processo nº 022.000221/2025-96, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revisado Por:

URBANITA OLIVEIRA CARVALHO

Assessora Chefe - ASTEC/SEMA

Subscreve:

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: EE6B3936

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Art. 3º Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Contrato nº 65/2026

FILIPE JEFERSON GUEDES ARAGÃO

Diretor do Departamento Administrativo – SEMA

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA Decreto nº 11, de 06 de Abril de 2026

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 988C1D02

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS AMBIENTAIS Nº36/2026/SEMA-ASTEC

Processo nº: 022.000060/2026-11 Interessado: HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDÔNIA LTDA

1. OBJETO

O presente Termo tem por objeto dar plena, total e irrevogável quitação ao pagamento do Auto de Infração Ambiental nº 769/2025, de 24 de julho de 2025, no valor de 350 (trezentas e cinquenta) UPFM , lavrado em face de HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDÔNIA LTDA.

2. DA QUITAÇÃO

A parte interessada HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDÔNIA LTDA cumpriu integralmente suas obrigações previstas na Lei Municipal Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, tendo efetuado o cumprimento das obrigações constantes do TCA n° 19/2026/ASTEC/SEMA e seu termo aditivo através dos comprovantes (1481365)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA concede plena, geral e irrevogável quitação pelas obrigações do referido auto de infração.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

A emissão deste Termo de Quitação não isenta o(a) Compromissário(a) de quaisquer outras responsabilidades que possam surgir, ou de outras obrigações legais previstas na legislação ambiental vigente, nem inibe futuras ações de controle, fiscalização ou licenciamento que se façam necessárias, relacionadas a fatos não abrangidos pelo Auto de Infração original.

Assinam o presente TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO AMBIENTAL para que surta os devidos efeitos legais:

Elaborado Por: ANDRE AKIO FERRAZ OBINATA Assessor Técnico - ASTEC/SEMA

Processo nº 940/SEMOSP/2026

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI/RO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E A EMPRESA MONACO DIESEL RONDONIA LTDA PARA OS FINS QUE NAS CLÁUSULAS ABAIXO SE ESPECIFICAM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI/RO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ nº 04.632.212/0001-42, com sede na Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000, representada pelo Sr. GABINO PEREIRA DE SOUZA, SECRETARIO MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS doravante CONTRATANTE e a empresa MONACO DIESEL RONDONIA LTDA CNPJ 84.652.296/0001-15, endereço R Da Beira 6711 Km Br 364 Km 02/ Lagoa, Porto VelhoRO, 76812-241, doravante denominada CONTRATADA, representado por TACIANA DE MEDEIROS SILVA, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da ata de registro de preços n° 004/PMJ/2026, pregão eletrônico n°.101/PMJ/2025, processo n° 7273/PMJ/2025 (carona), tendo por finalidade estabelecer os direitos, deveres e obrigações das partes, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

OBJETO Aquisição de 01 (um) caminhão caçamba basculante novo, de fabricação nacional, zero km, ano/modelo do ano corrente ou superior, via ata de registro de preços n°. 004/PMJ/2026, pregão eletrônico n°.101/PMJ/2025, processo n° 7273/PMJ/2025 (carona), para atender às necessidades do Município de Presidente Médici/RO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃOO prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Publicação no PNCP na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

PREÇOO valor total da contratação é de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas decorrentes da aquisição, correrão por conta dos recursos, pela seguinte classificação orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos PROGRAMAÇÃO 26 782 0009 2036 ELEMENTO. DESPESA 4.4.90.52.00 FICHA 691 e 682

Presidente Medici/RO, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Gerlinda Prochnow Código Identificador: 42389CDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO

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