DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
- Em até 20 (vinte) dias corridos: apresentar Defesa Administrativa do Auto de Infração , por meio de requerimento simples ou petição protocolada junto à SEMA, sito à Rua General Osório nº 81, Centro, 3º andar, no horário de expediente entre 08h00 e às 14h00.
URBANITA OLIVEIRA CARVALHO
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: EDA890AD
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA Nº 131/DA/SEMA
Assessora Chefe - ASTEC/SEMA
Decreto nº 1.697/I, de 07 de julho de 2025
ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS
Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA Decreto Nº 11, de 06 de Abril de 2026
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 52B36E7F
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EDITAL Nº125/2026/SEMA-ASTEC - ADÃO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Processo Administrativo nº: 022.001258/2026-12 Autuada: Adão Oliveira do Nascimento Auto de Infração nº: 22879/2026 Data da Autuação: 31 de março de 2026 Valor da Multa: 10 (dez) UPFM
Valor da UPFM à época (2026): R$ 108,52 (cento e oito reais e cinquenta e dois centavos)
Local da autuação: Rua Antônio Nunes, 4351, (Canal do Botinha), Agenor de Carvalho, Nesta Capital.
Porto Velho, 31 de agosto de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINODE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SEMA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 022.002651/2026-23.
RESOLVE:
Arbitrar e conceder:2 e ½ (duas e meia) diárias aos servidores abaixo relacionados, para se deslocarem à Cidade de Cacoal/RO, por meio de transporte terrestre, no período de 09 à 11 de setembro de 2026, com o objetivo de viabilizar a participação no Programa AdaptaCidades , referente às ações de adaptação às mudanças climáticas, planejamento urbano resiliente, redução de riscos e desenvolvimento de estratégias de enfrentamento aos impactos decorrentes das mudanças do clima,conforme constante no Oficio 4580 (1452411).
| Nome | Cadastro | Cargo | Destino | Quantidade de Diárias |
|---|---|---|---|---|
| ERINALDA FERREIRA DA SILVA |
10080277 | Gerente de Mitigação e Adaptação de Mudanças Climáticas |
Cacoal/RO |
2 e ½ |
| BRENDA LI PEREIRA |
75821 | Arquiteta/Analista Ambiental | Cacoal/RO | 2 e ½ |
| CLAUDECI NAVAZ LOPES |
10078666 | Motorista | Cacoal/RO | 2 e ½ |
ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 295, inciso III, e no art. 296, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e considerando o insucesso das tentativas de notificação pessoal e postal, CITA, por meio deste Edital, Adão Oliveira do Nascimento , inscrito no CPF nº xxx.668.002-xx , para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 22879/2026, lavrado às 11h do dia 31 de março de 2026 , em razão da prática da infração prevista no art. 277, inciso XXIV , da Lei Complementar Municipal nº 138/2001 (Código Municipal do Meio Ambiente), consistente em causar dano direto ou indireto às unidades de conservação ou a áreas consideradas zonas de amortecimento, corredores ecológicos ou de interesse ambiental, ao construir edificação destinada à moradia em Área de Preservação Permanente (APP) , situada na área verde do Canal do Botinha, nesta Comarca, infração cuja penalidade varia de 10 (dez) a 2.500 (duas mil e quinhentas) UPFM, tendo sido aplicada, no caso concreto, multa no valor de 10 (dez) UPFM .
Na forma da legislação vigente, FICA O AUTUADO INTIMADO de que, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, deverá adotar da seguinte providência:
- Em até 20 (vinte) dias corridos: apresentar Defesa Administrativa do Auto de Infração , por meio de requerimento simples ou petição protocolada junto à SEMA, sito à Rua General Osório nº 81, Centro, 3º andar, no horário de expediente entre 08h00 e às 14h00.
URBANITA OLIVEIRA CARVALHO
Chefe da Assessoria Técnica/SEMA Decreto nº 1.697/I, de 07 de Julho de 2025
ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS
Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Decreto nº 11, de 06 de Abril de 2026
Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMA
Decreto nº 11, de 06 de Abril de 2026
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: F9AF8064
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA Nº 132/DA-SEMA
Porto Velho, 01 de setembro de 2026.
''DESIGNAR servidores para a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMETRIA, RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR, GEOLOCALIZAÇÃO, TRANSMISSÃO DE DADOS GPS, GSM/FPRS, ACESSO VIA WEB, IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR ATRAVÉS DE RFID/IBUTTON ARMAZENAMENTO DE DADOS, TREINAMENTO PESSOAL, Processo nº 022.000221/2025-96 da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA''.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SEMA, ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS , no uso de suas atribuições legais conforme Decreto nº. Decreto nº 41/I, de 01 de Janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº. 3888, de 02 de Janeiro de 2025 e Lei Municipal nº. 2.572, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº. 2.414, de 12 de março de 2019, as quais lhe conferem poderes sobre esta Secretaria.
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