DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2359/2026 de 27/08/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 02 |
EXECUTIVO MUNICIPAL | |
|---|---|---|
| 02.006 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 02.006.12.365.0004.1.318 | C.C 13.528-3 FNDE - NOVAS TURMAS EDUCACAO INFANTIL EI |
|
| 238 - 3.3.90.30.00.00 | 25690000 MATERIAL DE CONSUMO | 166.000,00 |
| Total Suplementação: | 166.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 31 de agosto de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: 47F05B18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DECRETO N 180-2026
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 180/2026 de 31/08/2026
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 31 de agosto de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: E6C7582C
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DECRETO N 179-2026
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS ESTADO DO: RO
Exercício: 2026 Decreto n° 179/2026 de 31/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2360/2026 de 27/08/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.006 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
| 02.006.12.361.0004.2.036 | MANUTENCAO DO SALÁRIO EDUCACAO | |
| 94 - 4.4.90.52.00.00 15500000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 |
| Total Suplementação: | 50.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução 02 |
EXECUTIVO MUNICIPAL | |
|---|---|---|
| 02.006 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
| 02.006.12.361.0004.2.036 | MANUTENCAO DO SALÁRIO EDUCACAO |
|
| 93 - 3.3.90.39.00.00 | 15500000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
50.000,00 |
| Total Redução: | 50.000,00 |
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2222/2025 de 30/10/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.006 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 02.006.12.361.0004.2.030 | MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25% | |
| 72 - 3.1.90.94.00.00 15000100 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 100.000,00 |
| Total Suplementação: | 100.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução |
||
|---|---|---|
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.006 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 02.006.12.361.0004.2.030 | MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25% | |
| 70 - 3.1.90.11.00.00 15000100 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
| Total Redução: | 100.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 31 de agosto de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: 46919F65
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 43/2026 LUMOS COMERCIO ILUMINAÇÃO LTDA
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 43/2026 LUMOS COMERCIO ILUMINAÇÃO LTDA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2026 PROCESSO Nº 657/2026 PREGÃO ELETRONICO N° 83/2026
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