DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA

1.1.3. Uma (01) Trator Agrícola de Pneus; Marca: BUDNY; Modelo: 7540; Tração 4X4; Cor: Laranja; Ano de Fabricação: 2018; SEAGRI/RO Tomb. 8089; Patrimônio Municipal nº 028796.

1.1.4. Um (01) Conjunto de Concha Hidráulica Dianteira; Marca: ALMEIDA; Modelo: PCAL 1500 S-Master; Número de Série: 2518197; Patrimônio Municipal nº 032772.

1.1.5. Um (01) Conjunto de Concha Hidráulica Dianteira; Marca: MARISPAN, Modelo SÉRIE M65; Número de série: 00063772; Patrimônio Municipal nº 034862.

1.1.6. Um (01) Secador de café - Estufa Metálica Fixa 18.000 L - BUDNY; Tombamento Emater: 230.007.643 - Termo de Doação nº 120/2026/PGEEMATER; Patrimonio Municipal nº 034923.

1. DO OBJETIVO

2.1. Promover o desenvolvimento da produção local com ajuste da qualidade e adequação do processo produtivo ao longo do período, através de soluções de inovação e tecnologia do processo produtivo e subsidiar a equalização financeira das propriedades rurais de Colorado do Oeste, através da implantação da mecanização agrícola e demais técnicas que aperfeiçoem o sistema produtivo;

2.2. Atender o máximo de produtores através de Associações habilitadas, e com histórico de maior atendimento ao público.

1. DO ALINHAMENTO DA PROPOSTA

3.1. Serão realizadas reuniões de alinhamento para definição da estratégia do uso dos referidos implementos agrícolas, considerando a estrutura das propriedades atendidas e o objetivo dos interessados;

3.2. Os interessados serão orientados sobre o uso dos implementos e necessidade de apresentação de relatório semestral das atividades desenvolvidas nas propriedades atendidas.

1. PODERÃO PARTICIPAR DESTE CHAMAMENTO

• ID: 621799 e CRC: A08A6AC5

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA

4.1. Associações com foco no atendimento às demandas da agricultura familiar, que não detenha, em seu CNPJ, qualquer embargo ou embaraço judicial, estando em dia com os encargos fiscais e trabalhistas;

4.2. Associações de produtores rurais em dia com a apresentação de relatório de atendimento dos últimos 06 (seis) meses junto à SEMAPIN e que possuam maquinário e/ou estrutura compatíveis com os objetos a serem cedidos.

1. FORMA E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

5.1. Os documentos de habilitação e proposta, citados no subitem 9.1, deverão ser entregues em um único envelope, fechado e lacrado, que deverá constar na parte externa e frontal do envelope as seguintes dizeres:

Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste Chamamento Público nº 004/SEMAPIN/2026 Processo nº 1-1977/2026 Abertura: 09/09/2026 às 08:30h Licitante: (nome completo da Associação e nº do CNPJ)

6. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

6.1. Os interessados deverão apresentar a documentação para a habilitação até às 13:00h do dia 08 de setembro de 2026, na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura - SEMAPIN, localizada na Rua Tiradentes nº 4771.

1. DA ABERTURA DO ENVELOPE PROPOSTA

• 7.1. Os envelopes serão abertos às 8:30h do dia 09 de setembro de 2026, na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura - SEMAPIN, localizada na Rua Tiradentes nº 4771, Centro, Colorado do Oeste/RO.

• 7.2. A proposta será avaliada por Comissão designada pelo Poder Executivo (PORTARIA Nº 62, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025), a qual se baseará nas informações contidas neste Edital, conforme critérios de priorização e dos documentos apresentados.

• ID: 621799 e CRC: A08A6AC5

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA

1. DA HABILITAÇÃO

8.1. A habilitação da Associação ocorrerá mediante a apresentação dos seguintes documentos, entregues em envelope identificado e lacrado, conforme apresentado no subitem 5.1:

• 8.1.1. Cópia do CNPJ da Associação;

8.1.2. Cópia do Estatuto da Associação;

• 8.1.3. Proposta preenchida (Anexo I).

• 8.1.4. Termo de Compromisso preenchido (Anexo ll).

• 8.1.5. Cópia dos relatórios de prestação de serviços aos sócios da Associação dos últimos 06 meses (Anexo III);

• 8.1.6. Fotos da estrutura física destinada ao armazenamento do bem (galpão, garagem ou similar), conforme especificado no item 6.3. deste Edital. 9. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO

9.1. As propostas habilitadas nos critérios estabelecido nos subitens 4.1 e 4.2 deste Edital serão avaliadas e classificadas de acordo com os seguintes critérios, totalizando até 100 (cem) pontos:

Tabela 1. Critérios de Avaliação e Pontuação das Propostas Habilitadas.

3. Compatibilidade operacional com o bem Avalia se a associação possui maquinário compatível (ex: trator para 10 pontos: maquinário compatível próprio ou cedido 10 pontos

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