DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
PREFEITURA MUNICIPAL RETIFICAÇÃO Nº 001 AO EDITAL Nº 001/COMAD/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Processo Administrativo nº 1-1118/2026 | SEMED • SEMTAS • SEMSAU
A COORDENADORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – COMAD, por intermédio da Comissão responsável pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/COMAD/2026, instituída pelos Decretos nº 18.137/GAB-PREF/2026 e nº 18.151/GAB-PREF/2026, torna pública a presente RETIFICAÇÃO Nº 001, destinada à correção de erros materiais e à harmonização textual do Edital nº 001/COMAD/2026, permanecendo inalteradas as demais disposições que não tenham sido expressamente modificadas neste ato.
1. DAS RETIFICAÇÕES
| REFERÊNCIA | ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
|---|---|---|
| QUADRO-SÍNTESE Período de inscrições |
Exclusivamente online, de 01 de agosto a 07 de setembro de 2026. | Exclusivamente online, de 01 a 07 de setembro de 2026. |
| ANEXO II Cronograma previsto |
Publicação do Edital – 28/08/2026. | Publicação do Edital – 31/08/2026. Mantém-se: Período de inscrições e envio eletrônico de documentos/títulos – 01/09/2026 a 07/09/2026. |
| QUADRO II – SEMSAU, ANEXO I, ANEXO III E DEMAIS REFERÊNCIAS Denominação do cargo/função |
Piloto Fluvial |
Marinheiro Fluvial |
| QUADRO II – SEMSAU Marinheiro Fluvial – requisitos mínimos |
Ensino Médio completo e qualificação na área de Marinheiro Auxiliar de Convés e Máquinas, conforme exigência da Autoridade Marítima. |
Ensino Fundamental completo e habilitação válida expedida pela Capitania dos Portos, compatível com as atribuições da função e com a embarcação a ser conduzida, observadas as normas da Autoridade Marítima. |
| ITEM 9.3 Cargos/funções de nível fundamental |
9.3. CARGOS/FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL |
9.3. CARGOS/FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL Para fins de avaliação curricular, o cargo de Marinheiro Fluvial submete-se aos critérios de pontuação previstos neste item. |
| QUADRO II – SEMSAU, ANEXO I, ANEXO III E DEMAIS REFERÊNCIAS Denominação do cargo/função |
Auxiliar em Higiene Bucal |
Técnico em Higiene Bucal |
| QUADRO II – SEMSAU Técnico em Higiene Bucal – requisitos mínimos |
Ensino Médio completo e curso/qualificação na área de Higiene Bucal; registro profissional, quando exigido pela legislação específica. |
Ensino Médio completo, Curso Técnico em Higiene Dental ou formação técnica legalmente equivalente e registro profissional correspondente, nos termos da legislação aplicável. |
| ITEM 4.9 Publicidade da homologação preliminar |
4.9. A homologação preliminar das inscrições será divulgada no Portal da Transparência. Caberá recurso contra o indeferimento no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado d publicação, na forma do item 12 deste Edital. |
a 4.9. A homologação preliminar das inscrições será divulgada pelos meios oficiais previstos no item 1.8 deste Edital. Caberá recurso contra o indeferimento no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado dapublicação, na forma do item 12 deste Edital. |
2. DA NATUREZA E DOS EFEITOS DA RETIFICAÇÃO
2.1. As alterações promovidas possuem natureza corretiva, material, formal e de harmonização, sem modificação do objeto do certame, do quantitativo de vagas, do cadastro de reserva, das remunerações, das jornadas, da reserva destinada às pessoas com deficiência ou das hipóteses de contratação. As adequações de denominação, requisitos mínimos e enquadramento de avaliação restringem-se às funções expressamente indicadas nesta Retificação.
2.2. O período de inscrições permanece fixado de 01/09/2026 a 07/09/2026, nos termos do item 4.1 e do Anexo II, já harmonizados pela presente Retificação.
2.3. As alterações de denominação de Piloto Fluvial para Marinheiro Fluvial e de Auxiliar em Higiene Bucal para Técnico em Higiene Bucal aplicam-se a todas as ocorrências correspondentes no Edital nº 001/COMAD/2026 e em seus Anexos, inclusive no Quadro II, no Anexo I e no Anexo III.
3. DA VERSÃO CONSOLIDADA E DA RATIFICAÇÃO
3.1. Poderá ser disponibilizada, juntamente com esta Retificação, versão consolidada do Edital nº 001/COMAD/2026, incorporando as correções ora formalizadas. Eventuais ajustes de diagramação, cabeçalho, espaçamento ou apresentação gráfica realizados na versão consolidada possuem caráter meramente formal e não produzem alteração normativa.
3.2. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital nº 001/COMAD/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Retificação.
3.3. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Guajará-Mirim/RO, 31 de agosto de 2026.
ELIGIOMARA PORFIRIO DOS SANTOS
Presidente Da Comissão Do Processo Seletivo Simplificado Decreto nº 18.137/GAB-PREF/2026 • Decreto nº 18.151/GAB-PREF/2026
Publicado por: Nadia Ilorca Rapo Código Identificador: 23B8D5E7
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 5209/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
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