DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 05 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
|---|---|---|---|
| 05.011 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 05.011.10.301.0038.1.018 | INCREMENTO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, EMENDA DEPUTADO FEDERAL THIAGO FLORES – RED. 1026 | ||
| 153 - 3.3.90.30.00.00 | 16000100 | MATERIAL DE CONSUMO | 500.000,00 |
| Total Suplementação: | 500.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Recursos vinculados à receita, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | ||
|---|---|---|
| Receita: 1.7.1.3.50.1.1.90 | EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS | 500.000,00 |
| Total da Receita: | 500.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em10 de Julho de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:271990452 04 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.08.31 12:08:06 -04'00'
Publicado por: Everson Martins Código Identificador: 35B8E8F1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7070/2026 DE 21/07/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL REMANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 7070/2026 de 21/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Remanejamento e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 4838/2026 de 17/07/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Remanejamento, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ R$1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 11 |
SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA | ||
|---|---|---|---|
| 11.001 | SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM | ||
| 11.001.17.512.0025.2.224 | SUPERVISÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA | ||
| 17 - 3.3.90.39.00.00 | 15000000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.400.000,00 |
| Total Suplementação: | 1.400.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA | ||
|---|---|---|---|
| 02.008 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ | ||
| 02.008.04.129.0031.2.236 | APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E DE RECEITAS | ||
| 134 - 3.3.91.97.00.00 | 15000000 | AMORITZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIODICO | 1.400.000,00 |
| Total Redução: | 1.400.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em 21 de Julho de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045 204
Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.08.31 12:01:29 -04'00'
Publicado por: Everson Martins Código Identificador: B1BA64EF
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7071/2026 DE 21/07/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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