DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 7071/2026 de 21/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO,no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 4838/2026 de 17/07/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.396.493,53 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA | |
| 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, COMPRAS E LICITACAO - SEMACOL | |
| 02.003.04.122.0001.2.003 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 12 - 3.3.90.39.00.00 | 15000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 400.000,00 |
| 02.003.28.846.0001.0.008 | PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS |
|
| 21 - 3.3.90.91.00.00 | 15000000 SENTENCAS JUDICIAIS | 65.981,56 |
| 02.004 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED | |
| 02.004.28.846.0002.0.013 | PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED . |
|
| 89 - 3.3.90.91.00.00 | 15000000 SENTENCAS JUDICIAIS | 1.049.400,11 |
| 02.008 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ | |
| 02.008.28.843.0031.0.002 | PAGAMENTO DA DIVIDA INTERNA |
|
| 137 - 4.6.90.71.00.00 | 15000000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 300.000,00 |
| 138 - 4.6.90.73.00.00 | 15000000 CORRECAO MONETARIA OU CAMBIAL DA DIVIDA CONTR.RESG | 329.018,44 |
| 02.008.28.846.0031.0.014 | PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS |
|
| 141 - 3.3.90.91.00.00 | 15000000 SENTENCAS JUDICIAIS | 45.000,00 |
| 02.009 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV | |
| 02.009.04.122.0007.2.057 | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
| 150 - 3.3.90.30.00.00 | 15000000 MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| 152 - 3.3.90.39.00.00 | 15000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 7.000,00 |
| 02.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU | |
| 02.010.28.846.0008.0.004 | PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMMADU |
|
| 176 - 3.3.90.91.00.00 | 15000000 SENTENCAS JUDICIAIS | 23.375,00 |
| 02.013 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - SEMPLADEGE | |
| 02.013.04.122.0030.2.238 | CAPACITAR PARA DESENVOLVER, FOLHA DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO, SIPG. |
|
| 222 - 3.3.71.70.00.00 | 15000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO | 161.718,42 |
| Total Suplementação: | 2.396.493,53 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução 02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA | ||
|---|---|---|---|
| 02.008 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ |
||
| 02.008.04.129.0031.2.236 | APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E DE RECEITAS | ||
| 134 - 3.3.91.97.00.00 | 15000000 | AMORITZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIODICO | 2.396.493,53 |
| Total Redução: | 2.396.493,53 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em 21 de Julho de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.08.31 12:01:56 -04'00'
Publicado por: Everson Martins Código Identificador: 0D98BF3F
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7096/2026 DE 28/08/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026 Decreto n° 7096/2026 de 28/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4735/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$125.562,34 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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