DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Registre-se e publique-se Data supra
EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA Resp. Pela Secretaria Municipal de Administração
Publicado por: Marcela Soares Código Identificador: 0F872DB3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE OSÓRIO DECRETO Nº 127/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO , RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025: DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.438.117,97 ( três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e dezessete reais e noventa e sete centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|---|
| 03.051.0006.0182.0021.2450 | DEFESA CIVIL | |
| (2923) 3.3.3.90.32 -15000001 | Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita | 85.010,86 |
| 05 | SECRETARIA DE EDUCACAO | |
| 05.004.0012.0122.0021.4019 | GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| (284) 3.3.1.90.04 -15000020 | Contrataçãopor tempo determinado | 7.600,00 |
| (284) 3.3.1.90.04 -15000020 | Contrataçãopor tempo determinado | 7.500,00 |
| (284) 3.3.1.90.04 -15000020 | Contrataçãopor tempo determinado | 720,00 |
| (285) 3.3.1.90.11 -15000020 | Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 28.800,00 |
| 05.004.0012.0361.0194.2013 | GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| (316) 3.3.1.90.94 -15000020 | Indenizações e restituições trabalhistas | 16.100,00 |
| 05.004.0012.0365.0195.2014 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | |
| (3166) 3.4.4.90.52 -25690002 | Equipamentos e materialpermanente | 30.000,00 |
| (3167) 3.3.3.90.30 -25690002 | Material de consumo | 61.911,88 |
| (3168) 3.3.3.90.39 -25690002 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 70.000,00 |
| 05.004.0012.0365.0195.2015 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | |
| (3169) 3.3.3.90.30 -15690002 | Material de consumo | 9.823,87 |
| 05.004.0012.0365.0195.2230 | PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM | |
| (3165) 3.3.3.90.39 -25690002 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 6.500,00 |
| 06 | SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO | |
| 06.025.0004.0122.0021.2007 | MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO | |
| (530) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 100,00 |
| 06.030.0004.0122.0021.2044 | CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS | |
| (551) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 36.101,45 |
| (553) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 60.000,00 |
| 06.030.0025.0752.0190.2042 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA | |
| (3164) 3.4.4.90.51 -18990003 | Obras e instalações | 2.949.949,91 |
| 06.031.0015.0451.0190.2045 | CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS | |
| (586) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 68.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ | 3.438.117,97 |
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
|---|---|---|
| 02.005.0004.0131.0022.2209 | GESTÃO DA UNIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | |
| (27) 3.3.3.90.46 -15000001 | Auxílio-alimentação | 5.000,00 |
| 02.007.0004.0062.0021.4013 | GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM | |
| (58) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 35.026,46 |
| (59) 3.3.3.90.40 -15000001 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ | 14.388,00 |
| 02.043.0027.0812.0103.4182 | MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO e REFORMAS DE GINÁSIOS, PARQUES E ESTRUTURAS ESPORTIVAS | |
| (1389) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 7.766,40 |
| (1394) 3.4.4.90.51 -15000001 | Obras e instalações | 10.000,00 |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.051.0006.0182.0021.2450 | DEFESA CIVIL | |
| (2924) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 10.000,00 |
| (2925) 3.4.4.90.52 -15000001 | Equipamentos e materialpermanente | 2.830,00 |
| 05 | SECRETARIA DE EDUCACAO | |
| 05.004.0012.0272.0031.12 | CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS | |
| (302) 3.3.1.91.13 -15000020 | Contribuiçõespatronais | 7.600,00 |
| (302) 3.3.1.91.13 -15000020 | Contribuiçõespatronais | 7.500,00 |
| (302) 3.3.1.91.13 -15000020 | Contribuiçõespatronais | 45.620,00 |
| 06 | SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO | |
| 06.025.0004.0122.0021.2007 | MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO | |
| (540) 3.4.4.90.52 -15000001 | Equipamentos e materialpermanente | 50,00 |
| 06.025.0028.0846.0000.4115 | DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO APLICADOS P/ ESTADO E UNIÃO | |
| (1977) 3.4.4.30.93 -15000001 | Indenizações e restituições | 50,00 |
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