Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 01/09/2026 · pág. 214

DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406

Tipo de apoio: [MARCAR X NA OPÇÃO] X Emenda Parlamentar à Lei Orçamentária Poder Legislativo de Sant´Ana do Livramento – Câmara Municipal de Sant´Ana do Livramento - Emenda Impositiva – Vereador Antonio Zenoire vereador Ulberto Navarro “garrão”Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social/ Fundo Municipal da Assistência Social
Justificativa de Dispensa ou Inexigibilidade
RECURSOS COMPLEMENTARES
Existência ou ausência de recursos complementares: X Inexistência de recursos complementares
[MARCAR X NA OPÇÃO] Existência de recursos complementares [DESCREVER TIPO DE RECURSO: VENDA DE INGRESSO, PRODUTOS, COBRANÇA POR SERVIÇOS, PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS, PATROCÍNIO PRIVADO DIRETO, OUTROS]
ANEXOS (OBRIGATÓRIOS)
X Ofício doparlamentar: [NECESSÁRIO NOS CASOS DE EMENDA
X Plano de Trabalho de Termo de Fomento
X Cópia do estatuto registrado e suas alterações
X Comprovante deque o CNPJ da Organização tem mais de um ano.
X Comprovante de endereço de funcionamento da Organização
X Certidãogeral de débitos federal ATUALIZADA
X Certidãogeral de débitos estadual ATUALIZADA
X Certidãogeral de débitos municipal ATUALIZADA
[MARCAR X NA OPÇÃO] X Certificado de Regularidade do Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço ATUALIZADO
X Declaração, sob as penas da lei, de que cumpre com o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição da República;
X Declaração, sob aspenas da Lei, deque não incorre noprevisto no art.39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014;
X Apresentação de conta bancária especificapara manter e movimentar os recurso
X A Organização não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com poder de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público com cargo em comissão ou função de confiança lotado na OSC e não realizará pagamento a servidor ou empregadopúblico com recursos daparceria.
X A Organização possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições materiais para desenvolver o objeto daparceria, inclusivequanto à salubridade e à segurança necessáriapara realização do objeto.

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE Declaro que:

[ X ] A Organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no art.39 da Lei nº 13.019/2014. [ X ] A Organização não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com poder de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público com cargo em comissão ou função de confiança lotado na CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO e não realizará pagamento a servidor ou empregado público com recursos da parceria. [ X ] A Organização possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições materiais para desenvolver o objeto da parceria, inclusive quanto à salubridade e à segurança necessárias para realização do objeto.

[ X ] A Organização respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e a qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (a partir de 14 anos), em cumprimento com o disposto no inc.III, art. 7º da Constituição Federal.

Data: //__

Assinatura do(a) dirigente da OSC: _______

Objeto da atuação em rede:
Anexos:	[ ] Termo de atuação em rede [ ] Portfólio da OSC [ ] Outros (opcional):

PARTE 2: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PARCERIA

APRESENTAÇÃO

Nossa Instituição está localizada em uma região da cidade conhecida como ―Cracolândia‖, um local amplamente reconhecido pelos altos índices de uso de substâncias ilícitas. A realidade dessa área é marcada pelo aumento da dependência química e seus impactos devastadores nas famílias e na comunidade. Recentemente, fomos contemplados com a doação de um terreno adjacente à Instituição, o qual será destinado à criação de um espaço lúdico e recreativo, além da implantação de uma horta comunitária. Esse ambiente tem como objetivo oferecer oportunidades de desenvolvimento saudável para crianças e adolescentes, promovendo atividades educativas, integração social e incentivo à prática de hábitos sustentáveis.

Diante disso, torna-se de suma importância a implementação e de um muro aos arredores, a fim de garantir maior segurança aos usuários possibilitando o controle de acesso.

JUSTIFICATIVA

A Conferência São Vicente de Paulo é uma instituição de reconhecida relevância social, com 86 anos de atuação em Santana do Livramento, desenvolvendo ações voltadas ao acolhimento, à assistência e à promoção humana de famílias em situação de vulnerabilidade social. A entidade realiza atividades socioeducativas com aproximadamente 50 crianças de diferentes faixas etárias, além de prestar apoio contínuo a cerca de 100 famílias do bairro Vila Santa Clara, uma região marcada por fragilidades sociais e econômicas. Com a implantação de uma horta comunitária, a Instituição ampliará ainda mais seu impacto social, proporcionando à comunidade um espaço de aprendizado, convivência e desenvolvimento sustentável. A horta contribuirá para a educação alimentar, o incentivo ao cultivo e à produção própria de alimentos, além de fortalecer vínculos comunitários e promover a participação ativa de crianças, adolescentes e famílias. Essa iniciativa também auxiliará na melhoria da qualidade de vida dos atendidos, estimulando hábitos saudáveis e oferecendo uma alternativa positiva em um contexto social desafiador. DESCRIÇÃO DO OBJETO

O presente projeto tem como finalidade a implantação de um espaço lúdico, recreativo e educativo, aliado à criação de uma horta comunitária, em um terreno recentemente doado à Conferência São Vicente de Paulo, localizado ao lado da sede da Instituição.

A proposta surge da necessidade de oferecer às crianças, adolescentes e famílias atendidas um ambiente seguro e estruturado, voltado ao desenvolvimento de atividades socioeducativas, práticas recreativas e ações de incentivo à convivência comunitária. O espaço também será utilizado para a implantação de uma horta comunitária, promovendo o aprendizado sobre cultivo, sustentabilidade, alimentação saudável e responsabilidade coletiva. O projeto contempla, inicialmente, a organização e preparação do terreno, seguida da implementação de um muro aos arredores, fundamental para garantir a segurança dos usuários, o controle de acesso e a preservação do patrimônio da Instituição. Posteriormente, serão estruturadas as áreas destinadas às atividades recreativas e ao cultivo da horta.