Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 01/09/2026 · pág. 213

DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406

Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação no vínculo 16650004 - PROGRAMA PRATO GAÚCHO no valor de R$ 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil reais )

16650004	PROGRAMA PRATO GAÚCHO 144.000,00
VALOR DO EXCESSO	R$ 144.000,00

Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 21 de agosto de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de agosto de 2026.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito(a) Municipal

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário(a) de Administração

SOLY JACINTO DUTRA

Secretário (a) de Finanças

Publicado por: Victoria Lima Dos Santos Código Identificador: C33F793C

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ANEXO I – TERMO DE FOMENTO N° 13/2026

Trata-se de anexo referente ao ―TERMO DE FOMENTO 13/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO E A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO‖, conforme o Processo Administrativo nº 2345/2026

PLANO DE TRABALHO

PARTE 1: DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC

DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
Nome daparceria:
Nome da OSC: CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO
Endereço completo: RUA ARGEMIRO SIMÕES MOREIRA , Nº 614
CNPJ: 875123490001/90
Site, Rede Social, outros:
Telefone fixo: (55) 36260515 Telefone celular:
E-mail da OSC: [email protected]
DADOS DA CONTA BANCÁRIA DA OSC
Titular da conta: CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO
Banco:Banrisul
Agência:0280
Conta-Corrente:06.141038.0-2
REPRESENTANTE LEGAL DA PARCERIA
Nome do(a) representante legal: NUBEM AIRTON SOUTO HAR
Cargo: PRESIDENTE
RG: 3065258083 Órgão expedidor: SSP/PC CPF: 188.191.680/49
Telefone fixo: (55) 32412927 Telefone celular: (55) 999975696
E-mail do(a) responsável: [email protected]
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO: Proteção da Instituição
PERÍODO DE EXECUÇÃO:
INÍCIO: Logo após o recebimento dos recursos financeiro TÉRMINO: 60 dias após a liberação dos recursos financeiros
JUSTIFICATIVA: Nossa Instituição foi recentemente beneficiada com a doação de um terreno adjacente à sua sede, com dimensões de 8,5 metros de frente por 25 metros de fundos, totalizando aproximadamente212,50 m². Este espaço será destinado à implantação de uma área recreativa voltada ao desenvolvimento de atividades lúdicas, esportivas, educativas e de convivência, além da criação de uma horta comunitária. A proposta busca proporcionar às crianças e aos adolescentes um ambiente seguro e acolhedor, estimulando o contato com a natureza, o aprendizado prático sobre cultivo e sustentabilidade, a educação ambiental, a alimentação saudável, o trabalho em equipe e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Para que o terreno possa ser utilizado de forma adequada e segura, torna-se indispensável a execução de ummuro de alvenaria em todo o perímetroda área. O cercamento garantirá maior proteção às crianças, adolescentes, colaboradores e voluntários durante a realização das atividades, além de preservar o patrimônio da Instituição, prevenir invasões, atos de vandalismo, o descarte irregular de resíduos e o acesso de animais ao local. A execução desta obra será viabilizada por meio deduas Emendas Impositivas, concedidas com a mesma finalidade. A primeira, de autoria do Vereador Antonio Zenoir, e a segunda, de autoria doVereador Ulberto Navarro ("Garrão"), possuem o objetivo comum de viabilizar a construção do muro de alvenaria, sendo uma emenda complementar à outra, de forma que a soma dos recursos possibilite a efetivação integral da obra. Destaca-se, ainda, que, em decorrência de determinação judicial, houveredução dos valores originalmente previstos, tornando necessária a adequação do projeto financeiro à nova realidade orçamentária. Ressalta-se também que os orçamentos apresentados refletem os valores praticados na data de sua elaboração, podendo sofrer alterações em razão da demora no repasse dos recursos, da inflação e das oscilações nos preços dos materiais de construção, mão de obra e demais insumos necessários à execução da obra. Caso ocorram variações significativas, serão realizadas as devidas atualizações orçamentárias, observando-se a legislação vigente e osprincípios da economicidade, da eficiência e da transparência na aplicação dos recursospúblicos.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES: As ações do projeto terão início com a preparação do terreno, incluindo a limpeza, nivelamento e organização da área para receber as estruturas previstas. Em seguida, será realizada a construção do muro de cercamento em todo o perímetro do terreno, garantindo a segurança das crianças, adolescentes, colaboradores e voluntários, além da proteção do patrimônio institucional. Após a conclusão do cercamento, será implantada uma área recreativa destinada à realização de atividades lúdicas, esportivas e educativas, proporcionando um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes atendidospela Instituição.
OBJETIVOS E METAS: implementar um muro de cercamento em todo o perímetro do terreno, assegurando a proteção dos usuários e do patrimônio institucional, proporcionando um ambiente seguro para a realização de atividades recreativas, educativas e esportivas.
PÚBLICO-ALVO BENEFICIADO: Atendimento às crianças e adolescentes de ambos os sexos, bem como de familiares carentes da Vila Santa Clara e adjacentes mais de 100pessoas direta e indiretamente.
CONTRAPARTIDA: A Conferencia São Vicente de Paulopoderá complementar ate R$ 1.000.00 caso faltepara compra de algum insumo e oupagamento de mão de obra especializada. VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 6.916,18 (seis mil novecentos e dezesseis com dezoito centavos)– emenda vereador Antonio ZenoirR$ 4.250,00 ( quatro mil duzentos e cinquenta reais) – emenda vereador Ulberto Navarro ―Garrão‖

MODALIDADE DE APOIO