DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406
06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO 12 EDUCAÇÃO
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0052 ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.274 EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL
| 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 35.000,00 |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 280.000,00 |
| 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 45.000,00 |
| 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.750,00 |
| 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
8.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE T.I. E COMUNICAÇÃO – PJ | 15.000,00 |
| 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.000,00 |
| 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES | 15.143,54 |
| 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16.250,00 |
| Total da Fonte de Recurso 1.540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 530.143,54 |
| Detalhamento da FR 0031 - FUNDEB |
Art. 4º - Para cobertura do valor autorizado pelo art. 3º desta Lei, servirá de recurso o oriundo a previsão de excesso de arrecadação, conforme quadro abaixo:
PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.580.143,54 Total da Fonte de Recurso 1.540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 1.580.143,54 Detalhamento da FR 0031 - FUNDEB
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 28 de agosto de 2026.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA
Secretária de Administração
Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: 822100B6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.834 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 2026 A 2029, LEI MUNICIPAL Nº 4.700/2025, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI MUNICIPAL Nº 4.726/2025 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 4.748/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT , PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER , que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica incluída, no Anexo I, do PPA 2026-2029, Lei nº 4.700/2025, as ações 1.272 – EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – ENSINO FUNDAMENTAL, 1.273 – EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL e 1.274 – EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Desposto, nos Programas 0047 – Ensino Fundamental, 0041 – Educação Infantil e 0052 – Assistência à Educação Especial respectivamente, conforme quadros abaixo, com a seguinte redação:
| PROGRAMA: OBJETIVO: Indicadores do Pro |
0047 – Ensino Fundamental Conjunto de açõesque objetivam ate grama AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / |
nder as necess Unidade |
idades educacionai de |
s na faixa de obrig | atoriedade escolar. | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO | SUBFUNÇÃO |
Medida |
ANOS |
2.026 | 2.027 | 2.028 | 2.029 | TOTAL |
| P | Ação --- > 272 – EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – ENSINO FUNDAMENTAL |
Unidades |
Meta Física | TOTAL | ||||
| 12 – Educação | Valor | 525.000,00 | 600.000,00 | 635.000,00 | 677.475,00 | 2.437.475,00 | ||
| PROGRAMA: | 361 – Ensino Fundamental 0041 – Educação Infantil |
|||||||
| OBJETIVO: Indicadores do Pro |
Compreende ações desenvolvidas co grama AÕES / PRODUTOS / FUNÃO |
m objetivo dep / Uidd |
reparar a criança d |
menor de sete ano | s e maior de dois an | ospara admissão ao | ensino regular fund | amental. |
| TIPO | Ç Ç SUBFUNÇÃO |
nae Medida |
e ANOS |
2.026 | 2.027 | 2.028 | 2.029 | TOTAL |
| P | Ação ---> 273 – EDUCAÇÃ |
O Unidades | Meta Física | TOTAL |
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