DOMRS 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4406
| TIPO | AÇÕES SUBFUNÇ |
/ PRODUTOS / FUNÇÃO ÃO |
/ Unidade Medida |
de ANOS |
2.026 | 2.027 | 2.028 | 2.029 | TOTAL | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| P | Ação ---> | 273 – EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL |
Unidades |
Meta Física | TOTAL | |||||
| 12 – Educação | Valor | 525.000,00 | 600.000,00 | 635.000,00 | 677.475,00 | 2.437.475, | 00 | |||
| PROGRAM OBJETIVO Indicadores |
A: : do Program |
365 – Educação Infantil 0052 – Assistência à Educação Espe Conjunto de açõesque objetivam o a |
cial atendiment |
o educacional especial |
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essidades especiais |
|||
| TIPO | AÇÕES / P | RODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃ | O | Unidade de Medida | ANOS | 2.026 | 2.027 | 2.028 | 2.029 | TOTAL |
| 274 – EDUCAÇÃO TEMPO IN | EGRAL – | |||||||||
| P | Ação ---> | EDUCAÇÃO ESPECIAL |
Unidades |
Meta Física | TOTAL | |||||
| 12 – Educação | Valor | 530.143,54 | 600.000,00 | 635.000,00 | 677.475,00 | 2.442.618,54 | ||||
| 367 – Educação Especial |
Art. 2º - Ficam incluídas, no Anexo III, da LDO para o exercício de 2026, Lei nº 4.726/2025 as ações 1.272 – EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – ENSINO FUNDAMENTAL, 1.273 – EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL e 1.274 – EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Desposto, nos Programas 0047 – Ensino Fundamental, 0041 – Educação Infantil e 0052 – Assistência à Educação Especial respectivamente, conforme quadro abaixo, com a seguinte redação:
ÓRGÃO/ UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ AÇÃO Valor (R$) 06 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 06.01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 525.000,00 1.272 – EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – ENSINO FUNDAMENTAL 525.000,00 1.273 – EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL 530.143,54 1.274 – EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 1.580.143,54 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), em razão do contido nos artigos 1º e 2º desta Lei, e alocar o mesmo na dotação orçamentária abaixo, a qual passa a integrar o PPA 2026-2029, Lei Municipal nº 4.700/2025, a LDO para o ano de 2026, Lei Municipal nº 4.726/2025 e a LOA para o ano de 2026, Lei Municipal nº 4.748/2025:
06 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
1.272 EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – ENSINO FUNDAMENTAL
| 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 35.000,00 |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 280.000,00 |
| 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 45.000,00 |
| 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.750,00 |
| 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | 8.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE T.I. E COMUNICAÇÃO – PJ | 15.000,00 |
| 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.000,00 |
| 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.000,00 |
| 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16.250,00 |
| Total da Fonte de Recurso 1.540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 525.000,00 |
| Detalhamento da FR 0031 - FUNDEB |
06 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL
1.273 EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL
| 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 35.000,00 |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 280.000,00 |
| 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 45.000,00 |
| 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.750,00 |
| 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | 8.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE T.I. E COMUNICAÇÃO – PJ | 15.000,00 |
| 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.000,00 |
| 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.000,00 |
| 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16.250,00 |
| Total da Fonte de Recurso 1.540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 525.000,00 |
| Detalhamento da FR 0031 - FUNDEB |
06 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
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