DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

A Procuradora do Município, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 141, § 2º, da Lei Municipal n.º 3.008 de 19 de dezembro de 1986, INTIMA a servidora MARIA HELENA ABUD PEREIRA , matrícula n.º 3618 , sob o regime jurídico celetista, no cargo de Agente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias , apresentar RAZÕES FINAIS no INQUÉRITO ADMINISTRATIVO supramencionado. As RAZÕES FINAIS podem ser protocoladas de forma física nesta Procuradoria – Geral do Município, localizada à Avenida Ferreira Viana, n.º 1135 – Areal, Pelotas/RS, 96085-000, de segunda a sexta, ou, alternativamente, via e-mail através dos endereços eletrônicos < [email protected] > ou < [email protected] >

Decorrido o prazo sem manifestação, o processo terá regular prosseguimento, com a adoção das providências cabíveis Este edital é publicado para garantir que a informação chegue ao conhecimento da interessada.

Pelotas, 14 de Agosto de 2026

GABRIELA PEREIRA NUNES Procuradora do Município

Publicado por: Paulo Roberto Alves da Cunha Código Identificador: 38AD54FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 483/2026 – PSS – SAMU EDITAL DE ABERTURA Nº 300/2025

1. O MUNICÍPIO DE PELOTAS, através da SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS, CONVOCA , em 31/08/2026 , o candidato do Processo de Seleção Simplificada abaixo especificado, conforme Lei Municipal n.º 7.437, de 04 de julho de 2025. REPOSIÇÃO DO EDITAL N° 458/2026

• OS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS OCORRERÃO NAS DATAS E HORÁRIOS AGENDADOS NESTE EDITAL.

• NO DIA AGENDADO, O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DOS EXAMES LABORATORIAIS E JÁ TER ENVIADO A DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO PELO E-MAIL [email protected] .

• NÃO HAVENDO INTERESSE NA VAGA, O CANDIDATO DEVE COMUNICAR, IMEDIATAMENTE, PELO E-MAIL [email protected] .

• A DOCUMENTAÇÃO DEVE SER ENVIADA IMEDIATAMENTE PELO E-MAIL [email protected].

• A CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA DEVE SER ENTREGUE NO ATO DA ADMISSÃO.

1.1. DA CONVOCAÇÃO

1.1.1 O candidato convocado deverá encaminhar, em formato ―pdf‖, de acordo com o cronograma, os documentos abaixo especificados (frente e verso), em e-mail único para [email protected], constando no resumo de assunto do e-mail ―Nome Completo + Convocação + Função‖ e no corpo do e- mail o candidato deverá transcrever a declaração, devidamente preenchida, conforme modelo do Anexo I deste Edital. Os arquivos devem ser anexados separadamente, estar nomeados de acordo com a lista abaixo e ter o tamanho máximo de 2MB, a cópia de toda documentação também deve ser entregue no ato admissão: a) Carteira de Identidade;

b) Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/c onsultapublica.asp;

c) Título de eleitor;

d) Certidão de quitação eleitoral, retirada pelo site: http://www.tse.gov.br;

e) Carteira de trabalho + PIS/PASEP ativo;

f) Certificado de quitação militar;

g) Certidão de nascimento dos dependentes declarados no anexo III deste Edital;

h) Carteira de vacinação (filhos menores de 5 anos);

i) Comprovante de frequência escolar dos filhos até 14 anos;

j) Certidão de casamento, divórcio ou união estável (nesse caso, deverá ser anexado também o documento de identidade do (a) companheiro (a));

k) Comprovante de residência atual no nome do candidato (água, luz ou telefone fixo) ou comprovante de residência atual com declaração simples do titular da conta acrescida da cópia do seu documento de identidade (água, luz ou telefone fixo);

l) Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Curso de Rádio Operador de, no mínimo, 40h, conforme exigência da função;

m) Alvará judicial de folha corrida expedido pelo Foro, retirada pelo site: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicosprocessuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes// ;

n) Certidão Judicial Criminal expedido pelo Foro, retirada pelo site: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php ;

o) Certidão de antecedentes policiais, expedida pela Polícia Civil e retirada pelo site: http://www.pc.rs.gov.br. Candidatos nascidos fora do Rio Grande do Sul devem entregar as certidões de antecedentes tanto do RS quanto do seu estado de origem, ou documento equivalente, emitida pela entidade de origem, devidamente assinada pela autoridade competente;

p) Declaração de bens conforme modelo anexo;

q) Certidão negativa de processo administrativo disciplinar, no caso de candidato que tem ou já teve vínculo de cargo ou emprego público, nas esferas: municipal, estadual e/ou federal, ou documento equivalente, emitida pela entidade de origem, devidamente assinada pela autoridade competente;

r) Foto em formato 3x4;

s) Número de agência e conta-corrente no Banco Banrisul. Na hipótese de ainda não ter conta bancária junto ao Banrisul, favor informar;

t) Declarações disponíveis no Anexo II deste Edital;

u) Ficha de Identificação disponível no Anexo III deste Edital;

v) Exames laboratoriais e demais documentos para o exame de saúde, considerando:

I) hemograma com plaquetas;

II) glicemia de jejum;

III) creatinina;

IV) EQU;

V) VDRL;

VI) VHS;

VII) vacinas: tríplice viral (até 49 anos); tétano, hepatite b e Covid19. 1.1.2 O candidato que tem ou já teve vínculo em cargo ou emprego público com o Município de Pelotas deverá solicitar a emissão de certidão negativa de processo administrativo disciplinar, emitida pela Procuradoria Geral dos Municípios, situada na Av. Ferreira Viana, nº 1135.

1.1.3 Toda a comunicação para o processo admissional dar-se-á exclusivamente para o e-mail recebido do candidato, ficando este ciente e responsável pelo acompanhamento das informações e procedimentos que serão encaminhados.

1.1.4 O candidato deverá apresentar, no ato da admissão, os documentos, certificados e/ou comprovantes considerados na avaliação curricular, ficando a contratação condicionada ao atendimento deste item.

1.1.5. O candidato deverá comparecer na data agendada, acompanhado de todos os documentos originais, inclusive exames laboratoriais, ou seja, deve apresentar os documentos físicos no ato da admissão.

1.1.6. Os exames admissionais, médico e psicológico, ocorrerão na Secretaria de Recursos Humanos, Rua General Osório, nº 938. Após a realização dos referidos exames, os candidatos deverão dirigir-se ao Setor de Admissão de Pessoal, situado na rua General Osório, nº 918,

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