DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

(cinco) dias antes da celebração da parceria, admitindo-se impugnação fundamentada por qualquer interessado, a ser apreciada pela SMEL no prazo legal.

Publicado por: Rodrigo Beling Código Identificador: AA239BB1

7. DA CONCLUSÃO

Diante do exposto, e com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, opina-se pela inexigibilidade de chamamento público para a celebração do Termo de Fomento entre o Município do Rio Grande/SMEL e a ONG Leleco & Valdir Lima – Porto da Vila, destinado à execução do Projeto Ginástica Porto da Vila – Iniciação Esportiva e Desenvolvimento Motor de Crianças e Adolescentes, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), condicionada a celebração à comprovação, pela entidade, dos requisitos previstos nos artigos 33 e 34 da mesma Lei e à observância da publicidade prévia exigida pelo art. 32.

É a justificativa, salvo melhor juízo, que se submete à apreciação superior.

Rio Grande/28 de agosto de 2026.

UTALIS PERES ESTABEL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 41.076, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada o servidor Alexsander Reinaldo Emmel, matrícula nº 70.363, para compor a Comissão Permanente de Recebimento de obras, materiais entregues, serviços efetuados, compras ou locação de equipamentos efetuados através de licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, representando a Secretaria Municipal de Habitação, em substituição a Marco Meira dos Reis Schmidt, matrícula n° 18.091.

Secretário(a) Municipal de Esporte e Lazer

Publicado por: Raquel Lempek Trindade Código Identificador: C4B5AA5D

Art. 2º Ficam mantidas as demais nomeações da Portaria nº 40.608, de 10 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N° 41.077, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros da Secretaria Municipal de Saúde para compor as Comissões de Acompanhamento das Contratualizações com o Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul, Hospital Beneficente Monte Alverne e Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul – APESC/Hospital Santa Cruz, compostas pelos seguintes membros:

I – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO – HOSPITAL ANA NERY:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul (Município Sede/Contratante):

1. Titulares: Leonardo Silveira Nascimento e Thais Wilke Bernhard;

2. Suplentes: Alexandre Luís Rockenbach e Brigitte Eick. II – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO – HOSPITAL BENEFICENTE MONTE ALVERNE:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul (Município Sede/Contratante):

1. Titulares: Leonardo Silveira Nascimento e Thais Wilke Bernhard;

2. Suplentes: Alexandre Luís Rockenbach e Brigitte Eick.

III – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO

– HOSPITAL SANTA CRUZ:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul (Município Sede/Contratante):

1. Titulares: Leonardo Silveira Nascimento e Thais Wilke Bernhard;

2. Suplentes: Alexandre Luís Rockenbach e Brigitte Eick.

Art. 2º Ficam mantidas as demais designações da Portaria nº 40.151, de 24 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Santa Cruz do Sul, 28 de agosto de 2026.

SÉRGIO IVAN MORAES

Prefeito Municipal

Santa Cruz do Sul, 24 de junho de 2026.

SÉRGIO IVAN MORAES

Prefeito Municipal

Publicado por: Rodrigo Beling Código Identificador: E5B55A11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO E ADESÃO AO CLUBE DE VANTAGENS DO SERVIDOR MUNICIPAL

PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL e ALIANÇA SANTA CRUZ, CNPJ 95.439.824/0001-79

OBJETO: Credenciamento da empresa parceira ao Programa Clube de Vantagens do Servidor Municipal, para concessão de desconto de 10% no valor da mensalidade para os servidores do Município e seus dependentes (cônjuges e filhos até 21 anos ou 24 se estudante) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 12.684/2026, Edital de Chamamento Público nº 01/2026 e Processo Administrativo nº 004/2026.

VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, nos termos do Decreto Municipal nº 12.684/2026 e do respectivo Termo de Credenciamento, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação formal com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Santa Cruz do Sul, 28 de agosto de 2026.

MATHEUS LUÍS FERREIRA

Secretário Municipal de Administração e Gestão

Publicado por: Sandra Cristina Gassen Código Identificador: B89D125F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 40.908, DE 30 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL , no uso das suas atribuições legais e de conformidade com os incisos I e VIII, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Portaria nº 40.905, de 30 de julho de 2026, a qual convoca a Sr. Matheus Luis Ferreira, Secretário Municipal de Administração e Gestão, para que retorne das férias a contar de 30 de julho de 2026, ficando o gozo dos dias restantes, postergado para data a ser definida;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/famurs 40