DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

Documentos referente ao serviço podem ser encontrados no sítio da Prefeitura de Capão da Canoa (www.capaodacanoa.rs.gov.br), Publicações – Licitações – Procedimento de Manifestação de Interesse.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal

Publicado por: Sandro José Brito Dalsotto Código Identificador: E1B43377

Capão da Canoa, 28 de agosto de 2026.

EDUARDO DINIZ FERREIRA

Departamento de Compras e Licitações

Publicado por: Sandro José Brito Dalsotto Código Identificador: 85C3DB84

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15.574/2026

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 080/2026

Fica dispensada de licitação a despesa cujo objeto é: Revisão 120.000 kms do veículo Chevrolet Spin Premier placa JBX9A21. Dispensa no inciso IV do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 749/2026.

CONTRATADA: PINHO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA; CNPJ N°: 03.359.771/0001-68; VALOR: R$ 4.612,34.

Número do Termo de Fomento: 015/2026.

Objeto: tem por objeto estabelecer as condições para a execução do Plano de Trabalho destinados a Realização do evento 3º Moto Capão, com foco na promoção da cultura, lazer e integração social, no Parque Naútico do município de Capão da Canoa/RS, dias 07 e 08 de novembro de 2026, para a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Contratada: ASSOCIACAO DE MOTOCICLISTA MOTO CLUBE MOTO'S FRIENDS. CNPJ: 24.257.929/0001-69.

Valor: R$ 194.988,00 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais)

Capão da Canoa, 27 de agosto de 2026

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI

Prefeito Municipal.

Publicado por: Sandro José Brito Dalsotto Código Identificador: 0006F588

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.187/2026

Número do contrato: 502/2026.

Objeto: Contratação de empresa para realizar a manutenção com peças e materiais de motoniveladora CASE 845, identificação NAAF07392, ano 2010, motor Cummins, do Município de Capão da Canoa/RS, para a Secretaria de Coordenação dos Distritos. Contratada: K. NUNES AYRES LTDA. CNPJ: 51.763.180/0001-02. Valor: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).

Capão da Canoa, 27 de agosto de 2026

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandro José Brito Dalsotto Código Identificador: D47F5DB1

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9.512/2026

Número do contrato: 503/2026.

Objeto: Aquisição de peças e contratação de empresa especializada para a realização de manutenção corretiva no veículo Chevrolet Spin, placa IYI0H25, pertencente à frota da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária.

Capão da Canoa, 28 de agosto de 2026.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal

Publicado por: Sandro José Brito Dalsotto Código Identificador: 48193533

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 223/2026

Fica inexigível a licitação para a despesa cujo objeto é: Contratação da empresa RUBERT E PEREIRA LTDA. (Baillar Centro de Danças), inscrita no CNPJ nº 93.266.468/0001-03, para realização das atividades do Festival Internacional de Dança Patrimonial em Pares. DANZPARE BRASIL, no Município de Capão da Canoa/RS, nos dias 13 e 14 de setembro de 2026.

Inexigibilidade no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 746/2026.

CREDOR: RUBERT E PEREIRA LTDA. CNPJ N°: 93.266.468/0001-03. VALOR: R$ 31.000,00

Capão da Canoa, 28 de agosto de 2026.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal

Publicado por: Sandro José Brito Dalsotto Código Identificador: B916F0A4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.018/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Altera a redação do art. 33 da Lei Municipal nº 100/95, que estabelece os padrões urbanísticos para os lotes resultantes de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos e unidades autônomas de condomínios, e dá outras providências.

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO/RS,

Contratada: SPEED BRASIL PECAS E ACESSORIOS LTDA.

CNPJ: 12.184.868/0001-78.

Valor: R$ 2.889,16 (dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos).

Capão da Canoa, 28 de agosto de 2026

FAÇO SABER , que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 33 da Lei Municipal nº 100/95, passa a vigorar com a seguinte redação:

www.diariomunicipal.com.br/famurs 82