DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

RG: 71123733015 MÃE: AMÁLIA FERREIRA DE VARGAS Legitimação Fundiária

CERTIFICA por fim, que foram observados todos os requisitos previstos no art. 41 da Lei Federal 13.465/17 para a expedição desta Certidão. Nada mais a constar.

Guaíba, RS, em 27 de agosto de 2026.

CLÁUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal de Guaíba

Publicado por: Divino Mcgiver Dos Santos Silveira Código Identificador: 4957B96F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS ERRATA DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF LOTEAMENTO PRIMAVERA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41051/2024

O MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 88.811.922.0001/20 com sede na Avenida Nestor de Moura Jardim, Nº 111 – Centro, no uso das atribuições que confere a Lei Federal n°13.465/2017, CERTIFICA que através do expediente administrativo nº 41051/2024, confere a presente ERRATA de Certidão de Regularização Fundiária - CRF que tem por objetivo retificar as situações de convergências de titulações após registro da 1° CRF do Loteamento Primavera e ainda contempla a titulação de mais beneficiários, conforme segue nas tabelas abaixo, sendo: Tabela 1 – Retificação dos Titulados, Tabela 2 – Desmembramento de Lotes e na Tabela 3 – Titulação de Legitimados, conforme segue:

Tabela 1 – Retificação dos Titulados Matrícula RI N° 72.481 Quadra A – Lote 09 Onde se lê: ―PROPRIETÁRIO: ―CATIA SAMARA VARGAS COELHO, Viúva, Aposentada ...‖ Leia-se: ―Solteira; Do Lar...‖ Trata-se de retificação do estado civil e profissão do Legitimado. Matrícula RI N° 72.500 Quadra D – Lote 5 Onde se lê: ―PROPRIETÁRIO: DAVID RICARDO KUBIAKI FERNANDES ...‖ Leia-se: ―PROPRIETÁRIO: Município de Guaíba; CNPJ N° 88.811.922.0001/20...‖ Trata-se de uma reversão para o originário da terra. Matrícula RI N° 72.544 Quadra F – Lote 23 Onde se lê: ―PROPRIETÁRIO: NELI DE SOUZA E SILVA SILVEIRA ...‖ Leiase: ―PROPRIETÁRIO: Município de Guaíba; CNPJ N° 88.811.922.0001/20...‖ Trata-se de uma reversão para o originário da terra. Matrícula RI N° 72.545 Quadra F – Lote 25 Onde se lê: ―PROPRIETÁRIO: JÚLIO CÉSAR PERES DA SILVA...‖ Leia-se: ―PROPRIETÁRIO: Município de Guaíba; CNPJ N° 88.811.922.0001/20...‖ Trata-se de uma reversão para o originário da terra. Matrícula RI N° 72.546 Quadra F – Lote 27 Onde se lê: ―PROPRIETÁRIO: MARIA SILVEIRA SODRE...‖ Leia-se: ―PROPRIETÁRIO: Município de Guaíba; CNPJ N° 88.811.922.0001/20...‖ Trata-se de uma reversão para o originário da terra. Matrícula RI N° 72.547 Quadra F – Lote 28 Onde se lê: ―PROPRIETÁRIO: MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS...‖ Leiase: ―PROPRIETÁRIO: Município de Guaíba; CNPJ N° 88.811.922.0001/20...‖ Trata-se de uma reversão para o originário da terra. Matrícula RI N° 72.628 Quadra N – Lote 9 Onde se lê: ―PROPRIETÁRIO: FERNANDO FERRAZ DE SOUZA...‖ Leia-se: ―PROPRIETÁRIO: Município de Guaíba; CNPJ N° 88.811.922.0001/20...‖ Trata-se de uma reversão para o originário da terra. Matrícula RI N° 73.987 Quadra M1 – Lote 51 Onde se lê: ―PROPRIETÁRIO: RENATO LENCINA PEREIRA...‖ Leia-se: ―PROPRIETÁRIO: Município de Guaíba; CNPJ N° 88.811.922.0001/20...‖ Trata-se de uma reversão para o originário da terra Tabela 2 – Desmembramento de Lotes Q: N L: 9 DESMEMBRAMENTO Após a emissão da matrícula nº 72.628, o legitimado esclareceu que a área sob sua posse correspondia apenas à parte do Lote 9 da Quadra N, correspondente ao número 421. Com base nesse esclarecimento e visando adequar a matrícula à realidade da ocupação do imóvel, foi realizado o desmembramento do Lote 9, originando os Lotes 9A e 9B da Quadra N, de forma a refletir fielmente a configuração atual da área. Memorial Descritivo Imóvel: Lote 9A, Quadra N, com área superficial de 141,69m², da Quadra N, do Loteamento Primavera, inserido no quarteirão com as seguintes

confrontações: ao NORTE a Travessa Sara Monte Verde (Antiga Rua "D"), ao SUL a Avenida Matazo Kawano (Antiga Avenida "A"), ao LESTE a Rua Eldorado (Antiga Rua "7"), e ao OESTE a Rua Sertão Santana (Antiga Rua "8"). Fazendo frente: ao LESTE, segue no alinhamento da Rua Eldorado (Antiga Rua "7"), lado ímpar, por uma extensão de 7,19m, ao SUL, limita-se com os Lotes 8 e 26 da Quadra N, por uma extensão de 19,82m com um ângulo de 90° em sentido Noroeste, nos fundos, ao OESTE, limita-se com o Lote 25 da Quadra N, por uma extensão de 6,87m com um ângulo de 89° em sentido Nordeste, ao NORTE, limita-se com Lote 9B da Quadra N, por uma extensão de 20,10m com um ângulo de 92° em sentido Sudeste. Este imóvel dista 71,20m da esquina entre a Rua Eldorado (Antiga Rua "7") e a Avenida Matazo Kawano (Antiga Avenida "A"). Imóvel: Lote 9B, Quadra N, com área superficial de 142,31m², da Quadra N, do Loteamento Primavera, inserido no quarteirão com as seguintes confrontações: ao NORTE a Travessa Sara Monte Verde (Antiga Rua "D"), ao SUL a Avenida Matazo Kawano (Antiga Avenida "A"), ao LESTE a Rua Eldorado (Antiga Rua "7"), e ao OESTE a Rua Sertão Santana (Antiga Rua "8"). Fazendo frente: ao LESTE, segue no alinhamento da Rua Eldorado (Antiga Rua "7"), lado ímpar, por uma extensão de 6,92m, ao SUL, limita-se com o Lote 9A da Quadra N, por uma extensão de 20,10m com um ângulo de 91° em sentido Noroeste, nos fundos, ao OESTE, limita-se com o Lote 24 da Quadra N, por uma extensão de 7,30m com um ângulo de 88° em sentido Nordeste, ao NORTE, limita-se com Lote 10 da Quadra N, por uma extensão de 19,99m com um ângulo de 91° em sentido Sudeste. Este imóvel dista 78,39m da esquina entre a Rua Eldorado (Antiga Rua "7") e a Avenida Matazo Kawano (Antiga Avenida "A") Tabela 3 – Titulação de Legitimados Q:A L:15 LECI TOLEDO GONÇALVES CASADA DO LAR LEGITIMAÇÃO A:171,39 m² CPF: 698.707.210-87 Pai: ARAY VIEIRA DA SILVA FUNDIÁRIA RG: 7074861514 Mãe: MARIA NERCY TOLEDO DA SILVA CÔNJUGE: ANTONIO CARLOS DE ABREU GONÇALVES CASADO APOSENTADO CPF: 584.289.840-34 PAI: AIRTON GONÇALVES DE SOUZA RG: 1048235921 MÃE: MARIA DE ABREU GONÇALVES Q:D L:05 VANIA PEREIRA SOUZA AUTONOMA DIVORCIADA LEGITIMAÇÃO A: 145,52 m² CPF: 003.937.280-48 PAI: NILTON PEREIRA FUNDIÁRIA RG: 1091340479 MÃE: ILDA DA SILVA PEREIRA Q:D L:10 MARIA SUELI DA SILVA CORRÊA APOSENTADA VIÚVA LEGITIMAÇÃO A: 134,85 m² CPF: 350.077.960-34 PAI: ALVINO DE LIMA CORRÊA FUNDIÁRIA RG: 3050322951 MÃE: LUZARDINA TAVARES DA SILVA Q: E L: 03 GENECI CASTILHOS VIEIRA DOMÉSTICA SOLTEIRA LEGITIMAÇÃO A: 149,56 m² CPF: 657.658.180-72 PAI: ALCIDES VIEIRA FUNDIÁRIA RG: 3094913971 MÂE: VIVALDINA DOS SANTOS CASTILHOS Q: E L: 11 ARIOZALDA OLIVEIRA DA SILVA CASADA APOSENTADA LEGITIMAÇÃO A: 137,40m² CPF: 337.891.850-00 PAI: MARIO OLIVEIRA DA SILVA FUNDIÁRIA RG: 6018023041 MÃE: IRACEMA PAZ CÔNJUGE: ELIDIO SANTOS DA SILVA CASADO APOSENTADO CPF: 267.686.31004 PAI: DARVINO DA SILVA RG: 4042975864 MÃE: INEZ SANTOS DA SILVA Q: E L: 12 NELCI DA SILVA NOGUEIRA CASADA AUXILIAR LOGISTICA LEGITIMAÇÃO A: 149,07m² CPF: 826.716.050-72 Pai: ARAY VIEIRA DA SILVA FUNDIÁRIA RG: 3075939731 Mãe: MARIA NERCY TOLEDO DA SILVA CÔNJUGE: LUIS ANTONIO NOGUEIRA CASADO OPERADOR MÁQUINA CPF: 941.727.810-04 PAI: CARLOS NOGUEIRA RG: 9048505243 MÃE: NÃO DECLARADO Q: F L: 08 ERNI CORREA DA SILVA VIUVO APOSENTADO LEGITIMAÇÃO A: 144,82 m² CPF: 520.051.940-34 PAI: JOSÉ FAUSTINO DA SILVA FUNDIÁRIA RG: 2042992863 MÃE: ALVARINA CORREA DA SILVA Q: F L: 22 VERA CARVALHO DA SILVA SOLTEIRA DOMÉSTICA LEGITIMAÇÃO A:132,01 m² CPF: 565.629.850-77 PAI: GONÇALO DA SILVA FUNDIÁRIA RG: 7050208763 MÃE: ADÉLIA CARVALHO DA SILVA QF L:24 NELI DE SOUZA E SILVA SILVEIRA VIÚVA AGRICULTORA LEGITIMAÇÃO A: 126,46 m² CPF: 956.668.000-78 PAI: HERMILIO DE SOUZA E SILVA FUNDIÁRIA RG: 5079558499 MÃE: JANDIRA CARDOSO DA SILVA QF L:26 JULIO CÉSAR PERES DA SILVA SOLTEIRO APOSENTADO LEGITIMAÇÃO A: 123,73 m² CPF: 544.652.65034 PAI: ANAURELINO PERES DA SILVA FUNDIÁRIA RG: 1045513213 MÂE: NILSIA GONÇALVES DA SILVA CÔNJUGE RENILDA DA SILVA DE OLIVEIRA VIÚVA PENSIONISTA CPF:

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