DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405

TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 41

Ata de Registro de Preços nº 001/2026 - Item 41 Pregão Eletrônico nº 005/2026 Processo nº 1650/2026

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE RIOZINHO/RS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 92.401.553/0001-74, com sede na Avenida Guerino Pandolfo, nº 580, Centro, Riozinho/RS, CEP 95.695-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em exercício, Sr. ADRIANO PAULO BAUER , considerando o disposto na Ata de Registro de Preços nº 001/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2026 e Processo Administrativo nº 1650/2026, bem como o pedido formulado pela empresa PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.816.696/0001-54,o parecer técnico da farmacêutica municipal e o parecer jurídico constante dos autos, resolve formalizar o presente TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 41 , nos seguintes termos:

LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO 38/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE SAGRADA FAMÍLIA – RS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 93/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 38/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SAGRADA FAMÍLIA, Estado do Rio Grande do Sul , por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde , torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , para contratação de empresa especializada visando ao fornecimento e instalação de porta completa e divisórias leves, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

1. OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO

Fica cancelado o registro de preços do Item 41 – CAPTOPRIL 25MG, constante da Ata de Registro de Preços nº 001/2026, firmada com a empresa PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA , em razão da impossibilidade de fornecimento do medicamento pelo fabricante Brasterápica Indústria Farmacêutica Ltda. , que comunicou a inexistência de estoque e a ausência de previsão de fabricação do produto.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 01 (uma) porta completa com perfis na cor preta, 14 m² (quatorze metros quadrados) de divisória leve tipo Divilux e 14 m² (quatorze metros quadrados) de mão de obra para instalação , destinados à adequação dos espaços físicos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sagrada Família/RS.

2. VALOR ESTIMADO

O valor total estimado da contratação é de:

R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

O cancelamento decorre de situação caracterizada como c aso fortuito ou força maior, devidamente comprovada por documento emitido pelo próprio fabricante, circunstância superveniente e alheia à vontade da fornecedora, enquadrando-se na hipótese prevista na cláusula 7.7.2 da Ata de Registro de Preços nº 001/2026.

Considerando a comprovação apresentada e a manifestação técnica da farmacêutica municipal, bem como a ausência de necessidade de aquisição regular do referido medicamento pelo Município, não serão aplicadas penalidades à empresa PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA em razão do cancelamento do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE

O presente Termo será juntado aos autos do Processo Administrativo nº 1650/2026 e receberá a devida publicidade, nos termos da legislação aplicável e da Ata de Registro de Preços nº 001/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CANCELAMENTO

O cancelamento produzirá efeitos a partir da formalização deste Termo, ficando extinto o registro de preços exclusivamente quanto ao Item 41 – Captopril 25mg, permanecendo inalteradas as demais condições e itens constantes da Ata de Registro de Preços nº 001/2026.

E, por estarem de acordo, firma-se o presente Termo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Riozinho/RS, 28 de agosto de 2026.

ADRIANO PAULO BAUER

Prefeito Municipal, em Exercício Contratante

FERNANDO PARUCKER DA SILVA

Pontamed Farmacêutica LTDA Contrata

Publicado por: Letícia Maria Figueira da Silva Código Identificador: 9C8E1FF6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRADA FAMILIA

3. FUNDAMENTO LEGAL

A presente contratação direta será realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , observados os demais requisitos previstos na legislação aplicável.

4. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO

O fornecimento e a instalação deverão ser realizados conforme as condições, prazos e local estabelecidos no Termo de Referência, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

5. INFORMAÇÕES

O Termo de Referência e demais informações relativas à contratação poderão ser obtidos junto ao Município de Sagrada Família/RS, por meio do setor responsável pelas Licitações e Contratos, observados os meios oficiais de divulgação adotados pelo Município.

A contratação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, economicidade e interesse público.

Sagrada Família/RS, 28 de agosto de 2026.

MAURO ROGERIO FERRARI GALATTO Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Vargas Ronsani Código Identificador: CEF3E2EF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

O Prefeito Municipal de Salto do Jacuí, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026, com fulcro no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, que tem por objeto o credenciamento e contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos fêmeas de rua com comunitários semi-domiciliados pertencentes a famílias em estado de vulnerabilidade registradas no CadÚnico, com implantação de microchip e cadastramento dos animais atendidos junto ao SinPatinhas, conforme Processo Administrativo nº 985/2026 e Credenciamento nº 001/2026, em favor da empresa ANDESSA TRINDADE NOGUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº

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