DOMRS 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4405
Publicado por: Eleci Campos Ziebell Código Identificador: 254D5544
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 292/2026
DECRETO Nº 292/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 299.105,84 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso III, alínea ―a‖, de 26 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 140.755,69 (CENTO E QUARENTA MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INS |
TITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código Projeto/Atividade |
Recurso | Reduzido | ||
| 10 - SEC MUNIC DE INFRAESTRUTUR E SERVIÇOS PÚBLICOS |
003 - SUSTENTABILID |
0017.0512.0233.2146 Esgotamento e Drenagem |
33390370000000000000 | 25000001 | 3112 | 140.755,69 |
| TOTAL DOS CRÉDITO | S SUPLEMENTARES | R$ 140.755,69 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da redução orçamentária, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade Código |
Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 07 - SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 002 - ENSINO FUNDAMENTAL 0012.0361.0227.2127 |
FUNCIONAMENTO EDUCAÇÃO |
33390320000000000000 | 25000001 | 2691 | 140.755,69 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 140.755,69 |
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 158.350,15 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INS |
TITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 10 - SEC MUNIC DE INFRAESTRUTUR E SERVIÇOS PÚBLICOS |
003 - SUSTENTABILID |
0017.0512.0233.2146 | Esgotamento e Drenagem | 33390370000000000000 | 25000001 | 3112 | 158.350,15 |
| TOTAL DOS CRÉDITO | S SUPLEMENTARES | R$ 158.350,15 |
Art. 4º - O crédito aberto de acordo com o art 3º, será compensado através do produto da redução orçamentária, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO Órgão |
INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNC Unidade Código |
IONAL PROGRAMÁTICA Projeto/Atividade |
Elemento de Despesa | Fonte Recurso |
de Código Reduzido |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 07 - SEC MUNIC EDUCAÇÃO |
DE 002 - ENSINO FUNDAMENTAL 0012.0361.0227.2127 |
FUNCIONAMENTO EDUCAÇÃO |
33390320000000000000 | 25000001 | 2691 | 158.350,15 |
| TOTAL DOS CRÉD | ITOS | R$ 158.350,15 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 31 de Agosto de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA
Prefeita Municipal
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93
Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: 47541458
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