DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 9 - Art. 15º, 16º e 36º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 10 - Art. 9º, parágrafo único da RDC/ANVISA nº 786 de 05 de maio de 2023 c/c Nota Técnica DVS/CEVS/SES nº 002/2024 de 05 de abril de 2024; 11 - Art. 31º da RDC/ANVISA nº 222 de 28 de março de 2018; 12 - Art. 38º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 13 - Art. 24º e 28º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 agosto de 2009; 14 - Art. 35º § 4º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 15 - Art. 36º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 16 - Art. 71º, parágrafo único e Art. 88º, inciso V da RDC/ANVISA n° 44 de 17 de agosto de 2009; 17 - Art. 1º da Lei Federal de 13.589 de 04 de janeiro de 2018 c/c Art. 5º da Portaria MS nº 3.523 de 28 de agosto de 1998. Tipificadas no Art. 10º inc. IV da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/77.

Decisão: Julgada Procedente Penalidade Imposta: MULTA GRAVÍSSIMA

Publique-se:

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenador do Centro de Vigilância em Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: D73AF46C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Em cumprimento aos dispositivos dos Artigos 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977, o serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte Decisão do Processo Administrativo Sanitário:

Autuado: DROGARIA FARMAPRECO LTDA Data da Autuação: 18/03/2025

CNPJ: 97.214.571/0003-22 Processo : 15322/2025 Município: Alvorada/RS

Dispositivos legais infringidos e tipificação da Infração : 1 - Art. 3º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 2 - § 2º do Art. 6º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 3 - § 1º e § 2º do Art. 35 e Art. 36 da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 4 - §1º do Art. 6º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 agosto de 2009; 5 - Caput do Art. 6º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 agosto de 2009; 6 - Art. 6º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 agosto de 2009; 7 - Art. 7º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 8 - Art. 11º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 9 - Art. 37 da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 10 - Arts. 86 e 87 da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 11 - § 3º, § 4º, § 5º e caput do Art. 35º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 12 - Parágrafo único do Art. 71 e inciso V do Art. 88 da RDC/ANVISA n° 44 de 17 de agosto de 2009; 13 - Art. 91 do Decreto Estadual/RS nº 23.430 de 24 de outubro de 1974 c/c Arts. 39 e 40 da RDC/ANVISA nº 63 de 25 de novembro de 2011; 14 - Caput do Art. 5º e Arts. 6º e 7º da RDC/ANVISA nº 222 de 28 de março de 2018 c/c Art. 97 da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 15 - Art. 1º da Lei Federal de 13.589 de 04 de janeiro de 2018 c/c Art. 5º da Portaria MS nº 3.523 de 28 de agosto de 1998. Tipificadas no Art. 10º inc. IV da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/77.

Decisão: Julgada Procedente Penalidade Imposta: MULTA LEVE

Publique-se:

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenador do Centro de Vigilância em Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: 62E564F5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATIBA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 099/2019 - 10º ADITIVO

MUNICÍPIO DE ARATIBA CONTRATO: 0099/19

ADITIVO: 00010/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 000082/19 MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO

Nº MODALIDADE: 0003/19 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA

CNPJ: 87.613.469/0001-84 - ENDEREÇO: RUA LUIZ LOESER NÚMERO: 287 CIDADE: ARATIBA/RS

CONTRATADA: APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARATIBA

CNPJ: 05.512.384/0001-45 - ENDEREÇO: LINHA AUXILIADORA - SN

CIDADE: ARATIBA

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A APAE DE ARATIBA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

VALOR DO ADITIVO: 50.439,20 TIPO HISTÓRICO: Prorrogação

Aratiba, 01/09/2026

GELSON TARCISIO CARBONERA Prefeito Municipal

Publicado por: Lucas André Barbieri Código Identificador: 14346BC3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1410/2026

28/08/2026 - Portaria n° 1410/2026 -CONCEDER a servidora ANDREIA SOUZA FERREIRA, matrícula nº 3926 - "Salário Maternidade", pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme artigo 197 da Lei Municipal nº 2138/2002- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, alterada pela Lei nº 4076/2020, a contar de 21 de agosto de 2026 a 16 de fevereiro de 2027.

Publicado por: Yasmin Alves Martins Código Identificador: 132978A2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PREGAO ELETRONICO 37/REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES PARA SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026

O Município de Arroio dos Ratos/RS torna público que encontra-se aberta a Licitação em epígrafe, tipo REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES PARA SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS, ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES O recebimento e abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços se darão no dia 14/09/2026, às 09:00 , 09:01 consecutivamente. O edital estará disponível nos sites: www.arroiodosratos.rs.gov.br www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul. Informações nos fones (51) 3656-1029 e 1180.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 48