DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

Art. 2º Considerando que o número de inscrições regulares foi inferior ao limite de 32 (trinta e dois) espaços disponibilizados pelo Edital, não houve formação de lista de suplência , ficando os 16 (dezesseis) piquetes acima relacionados preliminarmente contemplados com espaço para participação no Acampamento Farroupilha de Alvorada 2026.

Art. 3º Nos termos do item 8.3 do Edital, fica assegurado aos interessados o prazo de 3 (três) dias úteis , contado da publicação deste resultado preliminar, para interposição de recurso administrativo contra eventual indeferimento de inscrição ou contra a posição atribuída na ordem cronológica.

Art. 4º Os recursos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico [email protected] , contendo a identificação do recorrente e a fundamentação do pedido, na forma estabelecida no Edital.

Art. 5º Encerrado o prazo recursal e julgados os recursos eventualmente interpostos, será divulgado o resultado definitivo no site oficial do Município de Alvorada.

Alvorada, 27 de agosto de 2026.

ROBERTO CARLOS CAMPARRA PINHEIRO

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenadora do Centro de Vigilância em Saúde

Publique-se:

JACSON RENATO DA COSTA DA SILVA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: D139A973

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Em cumprimento aos dispositivos dos Artigos 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977, o serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte Decisão do Processo Administrativo Sanitário:

Autuado: BRUPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Data da Autuação: 03/12/2024

CNPJ: 11.709.825/0001-04

Processo : 65487/2024

Município: Alvorada/RS

Dispositivos legais infringidos e tipificação da Infração : 1 - §3º do Art. 6º e §2º Art. 35 da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 2 - Arts. 5º, 6º e 7º da RDC/ANVISA nº 222 de 28 de março de 2018 c/c Art. 97º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 3 - Arts. 29 e 31 da RDC/ANVISA nº 222 de 28 de março de 2018 c/c Caput do Art. 15 da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 4 - Caput e §1º do Art. 15 da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 5 - §1º do Art. 35 e Art. 36 da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 6 - §1º do Art. 40 da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 7 - Alíneas i, j e m do Art. 36, alínea f do Art. 55 da Portaria/SVS nº 344 de 12 de maio de 1998. Tipificadas no Art. 10º inc. IV da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/77.

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

Decisão: Julgada Procedente

Publicado por: Raphael Guterres de Almeida Ramos Código Identificador: DC4261B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Em cumprimento aos dispositivos dos Artigos 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977, o serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte Decisão do Processo Administrativo Sanitário:

Autuado: Escola de Educação Infantil Rafa Kids Ltda. Data da Autuação: 27/11/2024

CNPJ: 55.972.556/0001-31 Processo : 63134/2024

Município: Alvorada/RS

Dispositivos legais infringidos e tipificação da Infração: 1) Art. 842 caput § 1º do Decreto Estadual 23.430 de 24 de outubro de 1974; 2) Art. 9º § 1º e § 2º da Portaria 192 de 08 de abril de 2022; 3) Art. 11 §2º da Resolução CGSIM nº 62 de 20 de novembro de 2020; 4) Art. 17, 20 e 28 da Resolução 02 de 18 de Maio de 2023; 5) Itens 4.1.2, 4.1.4, 4.1.5, 4.1.6.1, 4.1.7.4, 5.1.1 letras a, h e i, 6.1.7 letra i, 6.3.1 letra e,6.7.10, 7.6.3.1 letras a e b, 7.6.3.5 letra c e 7.6.3.8 letra a da Portaria SES/RS nº 940 de 08 de setembro de 2022; 6) Itens 3.9, 3.19, 3.31, 3.32, 3.34, 6.8, 6.9, 6.10, 9.7, 9.12, 10.26, 10.34 e 13.1 do Anexo II da Portaria SES nº 799 de 04 de setembro de 2023; 7) Item 4.2.1 da RDC nº216 de 15 de setembro de 2004. Decisão: Julgada Procedente Penalidade Imposta: MULTA GRAVE E INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO

Penalidade Imposta: MULTA GRAVE EM REINCIDÊNCIA

Publique-se:

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenador do Centro de Vigilância em Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: D3881351

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Em cumprimento aos dispositivos dos Artigos 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977, o serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte Decisão do Processo Administrativo Sanitário:

Autuado: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Data da Autuação: 08/07/2024 CNPJ: 92.665.611/0593-09 Processo : 34147/2024

Município: Alvorada/RS

Dispositivos legais infringidos e tipificação da Infração : 1 - Art. 3º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 2 - Art. 2º, inciso I e V e Art. 86º e 87º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 3 - Art. 5º e 6º inciso da RDC/ANVISA nº 222 de 28 de março de 2018; 4 - Art. 6º, §1º e §2º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 agosto de 2009; 5 - Art. 6º, §1º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 agosto de 2009; 6 - Art. 7º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 7 - Art. 5º e 8º da RDC/ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; 8 - Art. 12º da

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