Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 02/09/2026 · pág. 53

DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

Publicado por:

Felipe Luis Portolan Código Identificador: B0750E65

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PE SRP 007

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Barra Funda/RS, através de seu Prefeito Municipal, torna público a abertura de Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2026 do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto é o Registro de Preço para a futura e eventual aquisição PARCELADA de eletroeletrônicos, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos, suprimentos e materiais de informática, visando atender a demanda da Prefeitura Municipal de Barra Funda/RS . Data do certame: 16 de setembro de 2026. Abertura das Propostas e Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h00min . Recebimento das Propostas: 03 de setembro de 2026 , às 09h00min até 16 de setembro de 2026 , às 08h59min . O edital e seus anexos poderão ser obtidos no site do Município: www.barrafunda.rs.gov.br , ou no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas no horário de expediente da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Funda, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, pelo fone (54) 99655-8503 ou e-mail: [email protected], preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para Início da Sessão de Disputa de Preços.

Barra Funda/RS, 1º de setembro de 2026.

ANDRÉ SIGNOR, Prefeito Municipal

Publicado por: Celio André Ré Código Identificador: 1AFC1DED

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 219 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Define a responsabilidade e exclusividade na gestão e movimentação das contas bancárias do FUNDEB no âmbito do Município de Barros Cassal/RS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROS CASSAL/RS , Joviano Zago, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Lei do FUNDEB);

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 3º, da Portaria FNDE n.º 807, de 29 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a recomendação e a solicitação exaradas pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito Civil n.º 1.29.000.002723/2025-36 (Ofício CIV-3°/PRM/PF/RS/N° 611/2026); RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que a gestão, o acesso e a movimentação financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) serão exercidos de forma exclusiva e privativa pelo titular da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Gleobeto Possamai em conjunto com a Secretaria da Fazenda, Sra. Ediele Machado de Almeida, e na falta de um desses pelo chefe do poder executivo.

Art. 2º A regra de exclusividade disposta no artigo anterior aplica-se integralmente a todas as contas mantidas pelo Município para a gestão do Fundo, nomeadamente:

Conta Movimento: Banco do Brasil (001), Agência 2846, Conta Corrente 17489-0;

Conta Folha: Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul (041), Agência 0124, Conta Corrente 0405494403.

Art. 3º Fica vedado qualquer acesso ou movimentação nessas contas por agentes, órgãos ou secretarias não expressamente autorizados nesta Portaria ou na legislação federal regente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal/RS, 01 de setembro de 2026.

JOVIANO ZAGO

Prefeito Municipal Barros Cassal/RS

Publicado por: Vagner de Oliveira Código Identificador: 39591835

LICITAÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Barros Cassal CNPJ: 87.612.735/0001-54

Contratada: EDER DE ALMEIDA KERBER CNPJ: 26.837.806/0001-22

OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para execução de obras de engenharia destinadas à reconstrução de pontes e passagens molhadas no Município de Barros Cassal/RS, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais documentos técnicos que integram o edital.

Dotações: 3277 - Outras Transferências de Convênios ou In Valor: R$887.000,0 (oitocentos e oitenta e sete mil reais) Vigência: 31/08/26 até 31/08/27

Publicado por: Joviano Zago Código Identificador: 61C89976

LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Barros Cassal CNPJ: 87.612.735/0001-54

Contratada: LEDUR ENGENAHRIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 00.850.290/0001-62

Dotações: 3277 - Outras Transferências de Convênios ou In Valor: R$1.364.900,0 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais) Vigência: 31/08/26 até 31/08/27

Publicado por: Joviano Zago Código Identificador: FEFFBFAC