DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

PREGÃO EXTRATO CONTRATO 548/2026 E DISPENSA 170/2026

Publicado por: Christiane Andrade Viana Código Identificador: 02139A7A

EXTRATO DO CONTRATO Nº 548/2026

Lei de referência: Lei 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos

Secretaria requisitante Secretaria Especial de Cidadania Fiscal Rita Modalidade Dispensa por Limite nº 170/2026 Objeto do contrato

Aquisição de materiais ortopédicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania , visando garantir o suporte e a assistência adequada aos pacientes atendidos pela rede , conforme demanda e especificações estabelecidas. Dados financeiros

Valor total: R$ 8.973,18 (oito mil novecentos e setenta e três reais e dezoito centavos) Partes envolvidas Contratante: Município de Butiá, inscrito no CNPJ nº 88.117.718/0001-03 Contratada: PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.806.274/0001-29, com sede à Av. Caldas Junior, 456 - Três Vendas - ERECHIM/RS, Cep. 99713-190

Informações adicionais Data da assinatura: 01/09/2026

Demais informações acesse o site www.butia.rs.gov.br

Butiá, 01 de setembro de 2026.

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Christiane Andrade Viana Código Identificador: 4678F391

PREGÃO

EXTRATO CONTRATO 549/2026 E DISPENSA 170/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 549/2026

Lei de referência: Lei 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos

Secretaria requisitante Secretaria Especial de Cidadania Fiscal Rita

Modalidade Dispensa por Limite nº 170/2026 Objeto do contrato

Aquisição de materiais ortopédicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania , visando garantir o suporte e a assistência adequada aos pacientes atendidos pela rede , conforme demanda e especificações estabelecidas.

Dados financeiros

Valor total: R$ 623,00 (seiscentos e vinte e três reais) Partes envolvidas

Contratante: Município de Butiá, inscrito no CNPJ nº 88.117.718/0001-03 Contratada: SA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES , inscrita no CNPJ sob o nº 60.255.637/0001-50, com sede à R BALDUINO DREGER, 50 - Bela Vista - Campo Bom/RS, Cep. 93704-758

Informações adicionais Data da assinatura: 01/09/2026

Demais informações acesse o site www.butia.rs.gov.br

Butiá, 01 de setembro de 2026.

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM DECRETO MUNICIPAL Nº 7.966, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

ESTABELECE O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2026 COMO SENDO DE ―PASSE LIVRE‖, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.912, DE 06.10.1998.

GIOVANI BATISTA FELTES , Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. O dia 07 de setembro de 2026 será considerado dia de ―Passe Livre‖ no sistema de Transporte Coletivo Municipal de Campo Bom, em razão da realização do Desfile Cívico, nos termos da Lei Municipal nº 1.912, de 06 de outubro de 1998.

Parágrafo Único . Ficam isentas do pagamento da tarifa todas as pessoas que utilizarem o serviço de Transporte Coletivo Municipal na referida data.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de setembro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Fabíula Dieter Fontoura Código Identificador: 6DB64C75

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM EDITAL DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO.

A Presidente da Comissão Processante de que trata o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR instaurado pela Portaria nº 67.242 de 29 de junho de 2026, nos termos do artigo(s) n°(s) 16, 20, 33, 34 e 35 do Decreto Municipal nº 7.900/2026 e art. 158 da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), INTIMA ROGER ANDRÉ BRAUN ME, CNPJ: 29.253.577/0001-97 Endereço: Rua Saudades, n° 418-D, Cristo Rei, Chapecó/SC, E-mail: [email protected], na condição de interessado, para tomar ciência da instauração do referido processo e dos fatos a ele imputados.

Nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), aplicáveis subsidiariamente conforme autoriza o art. 15 do mesmo diploma legal, o presente edital permanecerá publicado pelo prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da primeira publicação.

Decorrido o prazo do edital, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o interessado apresente defesa escrita e especifique as provas que pretenda produzir, em observância ao disposto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021.

Sinale-se, por oportuno, que os fatos apurados, se confirmados, poderão ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas na

www.diariomunicipal.com.br/famurs 55