DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 01 de setembro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração
Publicado por: Edson Joel Lawall Código Identificador: 82787E45
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2929/2026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 164.658,28 (Cento e sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 04.122.0110.2.008 Manutenção e Conservação de Veículos do Gabinete
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 39 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 30.000,00 Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0250.0.006000 Apoio a Profissionalização de atleta Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento
Conta: 106
Elem. Desp: 3.3.90.48.00.00.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.......................R$ 5.000,00 Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0250.2.104000 Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento
Conta: 111
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 5.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.123.0110.2.016 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento
Conta: 168
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 3.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 178
Elem. Desp: 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS....................................R$ 20.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0420.2.141 – Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobramento: 0000 - Sem Detalhamento
Conta: 728
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL..............R$ 2.000,00
Conta: 729
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 2.000,00 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0360.2.114 – Manutenção da Política de Benefícios Eventuais
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 751
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA.........R$ 10.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade Orçament.: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Classif: 17.512.0170.2.06300 Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos
Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento
Cód. da despesa: 867
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 50.000,00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.782.0220.2.098 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental Conta: 460
Fonte: 1553 - Transferência de Recursos do FNDE referente ao PNATE
Detalhamento da Fonte: 1071 – Transporte Escolar – PNATE – Ensino Fundamental
Elem. Desp: 3.3.30.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 19.750,22 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.782.0220.2.101 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil – Pré-Escola Conta: 482
Fonte: 1553 - Transferência de Recursos do FNDE referente ao PNATE
Detalhamento da Fonte: 1124 – Transporte Escolar – PNATE – Ensino Infantil
Elem. Desp: 3.3.30.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 6.900,79 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.782.0220.2.103 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Média
Conta: 507
Fonte: 1553 - Transferência de Recursos do FNDE referente ao PNATE
Classif: 28.846.0000.0.017 Contribuição ao PASEP
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