DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407
Detalhamento da Fonte: 1125 – Transporte Escolar – PNATE – Ensino Médio
Elem. Desp: 3.3.30.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 3.569,74 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.306.0220.2.093 Manutenção da Merenda Escolar Ed. Infantil – Pré-Escola
Conta: 490
Fonte: 1552 - Transferência de Recursos do FNDE referente ao PNAE Detalhamento da Fonte: 1122 – PNAE – FNDE – Merenda Pré-Escola Elem. Desp: 3.3.30.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 6.248,50
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.367.0220.2.095 Manutenção da Merenda Escolar Ed. Especial – AEE Conta: 499
Fonte: 1552 - Transferência de Recursos do FNDE referente ao PNAE Detalhamento da Fonte: 1223 – PNAE – AEE Educação Especial Merenda Escolar Elem. Desp: 3.3.30.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 1.189,03
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, nas seguintes Fontes de Recurso:
| Fonte | Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|---|---|---|
| 1500 – Recursos não v Impostos |
inculados de 0000 – sem detalhamento |
R$ 127.000,00 |
| 1553 - Transferência de FNDE referente ao PNAT |
Recursos do E 1071 – Transporte Escolar – PNATE – Ensino Fundamental |
R$ 19.750,22 |
| 1553 - Transferência de FNDE referente ao PNAT |
Recursos do E 1124 – Transporte Escolar – PNATE – Ensino Infantil |
R$ 6.900,79 |
| 1553 - Transferência de FNDE referente ao PNAT |
Recursos do E 1125 – Transporte Escolar – PNATE – Ensino Médio |
R$ 3.569,74 |
| 1552 - Transferência de FNDE referente ao PNAE |
Recursos do 1122 – PNAE – FNDE – Merenda Pré- Escola |
R$ 6.248,50 |
| 1552 - Transferência de FNDE referente ao PNAE |
Recursos do 1223 – PNAE – AEE Educação Especial Merenda Escolar |
R$ 1.189,03 |
| TOTAL | R$ 164.658,28 |
Classif: 04.122.0110.2.008 Manutenção e Conservação de Veículos do Gabinete
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 39
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 30.000,00
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0250.0.006000 Apoio a Profissionalização de atleta Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 - sem detalhamento
Conta: 106 Elem. Desp: 3.3.90.48.00.00.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.......................R$ 5.000,00 Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0250.2.104000 Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento
Conta: 111
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 5.000,00 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 04.01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.123.0110.2.016 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 - sem detalhamento
Conta: 168 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 3.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA
Classif: 28.846.0000.0.017 Contribuição ao PASEP
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 1º de setembro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração
Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: D38E7E86
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 5368/2026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela Lei Municipal nº 2929/2026, de 1º de setembro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2929/2026, de 1º de setembro de 2026 ,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 164.658,28 (Cento e sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 178
Elem. Desp: 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS....................................R$ 20.000,00 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0420.2.141 – Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Desdobramento: 0000 - Sem Detalhamento
Conta: 728
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL..................R$ 2.000,00
Conta: 729
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 2.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0360.2.114 – Manutenção da Política de Benefícios Eventuais
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 751
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA.........R$ 10.000,00 Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
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