DOMRS 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4407

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 305, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1.° Fica aberto Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 389.863,00, na forma da Lei n° 11.219/2026, conforme descrição:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS, TRÂNSITO E SEGURANÇA

03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DMO

I - Do crédito orçamentário 08.05.17.512.0029.2140.3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1501, dest. 0000000, dot. 1382 no valor de R$ 140.000,00 para o crédito 08.05.17.512.0029.2140.3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, rec. 1501, dest. 0000000, dot. 1380; II - Do crédito orçamentário 07.01.10.302.0002.2092.3.3.90.47 – OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1087 no valor de R$ 1.000,00 para o crédito 07.01.10.302.0002.2092.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1084;

III - Do crédito orçamentário 07.01.10.302.0002.2092.3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1087 no valor de R$ 2.250,00 para o crédito 07.01.10.302.0002.2092.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1084.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Santo Antônio da Patrulha, 01 de setembro de 2026.

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0018 - Mobiliza SAP

xxxx - Pavimentação na Rua Abílio Vargas, Vila Palmeira, Zona Urbana – Emenda Deputado Luiz Carlos Busato.

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES, rec. 1700, dest. 3110000 - R$ 389.863,00

TOTAL R$ 389.863,00

Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Excesso de Arrecadação da Receita 2.4.1.4.99.0.1.38.00.00 -Cta 3591 Transf. União CR 7AADPJ/2026 EP 50230001 - Luiz Busato - Pavim de ruas-700, no valor de R$ 389,863,00 .

Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio da Patrulha, 1º de setembro de 2026.

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: D87A2356

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 307, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Realiza a Transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos e cinquenta reais) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha.

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1° Fica transferida dotações orçamentárias, com base no art. 24 da Lei Municipal n° 10.737/2025, no valor total de R$ 143.250,00, conforme as seguintes descrições:

CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Monique Shendi Podilchuk Código Identificador: DF63A7F1

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL N° 130/2026

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

Nomeia candidato aprovado no concurso público previsto no Edital n° 01/2023, homologado pelo Edital n° 23/2023 e prorrogado pela Portaria Municipal n.° 2.525/2025.

RODRIGO GOMES MASSULO, Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público previsto no Edital n° 01/2023, homologado pelo Edital n° 23/2023 e prorrogado pela Portaria Municipal n.° 2.525/2025, para que compareça na Secretaria Municipal da Administração e Finanças, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, para apresentar a documentação necessária e tomar posse, num prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, podendo ser prorrogado por até 20 (vinte) dias, através de requerimento, via protocolo nesta Prefeitura Municipal:

Santo Antônio da Patrulha, 1.° de setembro de 2026.

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Tainara da Rocha Muniz Código Identificador: 4AA08E89

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